A UIT (União Internacional das Telecomunicações), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), realizará uma conferência entre 3 e 14/12 com o objetivo de modernizar os regulamentos internacionais de telecomunicações (ITRs), em vigor desde 1988. Realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, a CMTI (Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais) vai debater com os Estados e organizações membros da UIT temas como o direito humano de acesso às comunicações, segurança no uso de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) e a qualidade e convergência de serviços que dizem respeito à vida de todos os usuários.

 

No entanto, o processo de discussão ao redor dos novos regulamentos foi muito polêmico devido à pouca transparência e espaço para participação social.

 

Depois da pressão de organizações da sociedade civil, a UIT abriu consulta pública da qual o Idec participou, fazendo uma contribuição (em inglês) junto com a ISOC Brasil (Internet Society ou Sociedade da Internet, em tradução livre). A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como responsável por representar o Brasil em fóruns internacionais relacionados às telecomunicações, definiu a posição brasileira por meio de reuniões abertas, realizadas no segundo semestre de 2012. O fato de terem sido todas em Brasília e sem a possibilidade de participação remota, porém, comprometeu um envolvimento mais amplo das organizações da sociedade civil.

 

Participe da Campanha

A CSI (Confederação Sindical Internacional) está organizando uma campanha para que a conferência realizada em Dubai não tome decisões que prejudiquem a internet, estabelecendo graves restrições às comunicações pela rede. O que se reivindica é abertura de um novo processo de discussão, verdadeiramente inclusivo e participativo. A CSI tem com afiliadas no Brasil a CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical.

 

Saiba mais e participe da campanha assinando a petição! A lista de assinaturas será entregue pouco antes da abertura da Conferência, já na segunda-feira.