Em de 20 de agosto a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realizará audiência pública para discutir a regulamentação da publicidade de alimentos não saudáveis. O Idec participará da audiência, representado pela especialista em saúde Silvia Vignola.

O Idec defende, por motivos de saúde pública, a proibição da publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis dirigida a crianças. Dados do Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) apontam que em 2006 o percentual de crianças com prevalência de peso excessivo era de 7%. Estima-se que, hoje, 30% das crianças estejam com sobrepeso e que metade dessas sejam obesas, segundo o Ministério da Saúde.

Para os adolescentes, os dados nacionais são da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2002-2003, que identificou 16,7% dos adolescentes brasileiros com excesso de peso. Desses, 2,3% apresentam obesidade. Segundo a mesma pesquisa, entre os adultos, 40,6% têm excesso de peso - dos quais, 11,1% estão obesos.

Enquanto isso, em 2006, as maiores empresas fabricantes de alimentos, bebidas, doces e guloseimas gastaram cerca de US$ 12,8 bilhões em propaganda (Advertising Age's Global Markets, nov/07). No Brasil, uma pesquisa realizada em 2008 a pedido do Ministério da Saúde pelo Observatório de Políticas de Segurança Alimentar da UnB (Universidade de Brasília) apontou que as propagandas de alimentos com alto teor de gordura, sal e açúcar predominam nas TVs e revistas.

Se os hábitos de alimentação não forem mudados, a tendência é de uma epidemia de obesidade. Evidencia-se a necessidade de mudanças das práticas de mercado na oferta de alimentos e bebidas, não só na publicidade, como também na composição nutricional.

A criança é ser humano em formação, mais vulnerável a práticas desleais de publicidade. Além disso, sabe-se que os hábitos de alimentação se desenvolvem na infância, e que a probabilidade de uma criança obesa se tornar um adulto obeso é muito grande.

Em março de 2009 o Idec, com a colaboração do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, elaborou uma pesquisa para verificar as práticas de publicidade e marketing das empresas de alimentos e bebidas, comparando-as com os compromissos que as mesmas empresas têm assumido internacionalmente e com os padrões propostos pela Anvisa.

Verificou-se, através da pesquisa, que as empresas estão mudando suas práticas de marketing internacionalmente. Mas o mesmo não está acontecendo no Brasil.

Está na hora do Brasil também optar pela proteção de suas crianças e da saúde pública.