Uma manifestação para reivindicar banda larga mais barata, de qualidade e para todos será realizada às 19h desta segunda-feira (15/8) no Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo. O ato convocado pela CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) obteve apoio integral da Campanha "Banda Larga é um direito seu!", da qual o Idec participa, e traz ainda mais força às reivindicações do movimento.

Embora as entidades já tivessem críticas à condução do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga) pelo governo, o ponto culminante para o ato foram os termos de compromisso firmados com as empresas de telecomunicações no final de junho. Nestes acordos consta a obrigação de as operadoras ofertarem planos de banda larga de 1 Mbps a R$ 35 até 2015 para todos os municípios que já tenham rede.

Esta oferta, contudo, tem várias limitações, conforme explica a advogada do Idec Veridiana Alimonti. "O plano tem franquias baixas de download e promove venda casada com a telefonia fixa. Além disso, nada impede que a empresa concentre a sua oferta apenas nas regiões mais rentáveis dos municípios", afirma. As condições limitadas destes termos foram apontadas pelo Idec e pela Campanha Banda Larga à época.

"Os acordos demonstram a opção do governo por fazer um PNBL em moldes privados, abrindo mão de instrumentos regulatórios mais fortes e deixando em poder das empresas uma infraestrutura construída com recursos que têm origem pública", acrescenta Veridiana. Outra preocupação é de que estes planos populares não sirvam somente para aumentar o mercado consumidor de um serviço com problemas sem que se apresente soluções à altura. Buscando trazer esta resposta, foi aberta pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma consulta pública sobre o Regulamento de Gestão de Qualidade do serviço de banda larga fixa, cujas regras passariam a valer quase um ano depois do início da comercialização dos planos previstos nos termos.

A situação se torna ainda mais grave pelo fato de a negociação desses acordos ter se reduzido ao diálogo entre empresas e governo, sem qualquer participação da sociedade civil. Antes de serem concluídos, o Idec encaminhou uma carta ao Ministro defendendo a importância da participação social no processo de negociação e apontando questões críticas do que se desenhava. A Campanha Banda Larga fez pedido semelhante ao organizar, em 21 de junho, manifestação pelo Twitter que ficou entre os assuntos mais comentados na rede.

Em protesto, o ato que acontece nesta segunda tem entre suas bandeiras a exigência de que a banda larga seja prestada em regime público, com controle de tarifas, metas de universalização e critérios suficientes de qualidade; o incremento de investimentos na Telebrás; e maior participação popular para a criação de um projeto estratégico para o setor.

Ato Banda Larga é um direito seu!
Quando: Dia 15 de agosto, às 19h
Onde: Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25 - próximo ao Metrô Anhangabaú)