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Apagão aéreo faz novas vítimas nos aeroportos do país

Independentemente de razões técnicas e estruturais, os consumidores têm o direito de receber prévia informação sobre atrasos e cancelamentos. Têm direito ainda à prestação imediata de assistência nesses casos

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Atualizado: 

26/07/2011

Mais uma vez o consumidor brasileiro se vê vítima dos efeitos de verdadeira crise no sistema de aviação civil do país. Após o caos gerado pela operação-padrão dos controladores de tráfego aéreo e pela pane no equipamento do Cindacta 1, em Brasília, no final do ano passado, recentes fatos causaram novos transtornos aos passageiros nos últimos dias.

Atento a essa realidade, o Idec, além de orientar as vítimas do problema - colocando à disposição modelo de ação que pode ser usada junto ao Juizado Especial Cível (Antigo Pequenas Causas) para que o consumidor seja ressarcido e, ao lado do Procon-SP, da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon/PE), e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG), ajuizar ação civil pública contra as companhias aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União - lançou campanha dirigida aos responsáveis pelos prejuízos causados.

A campanha "Exijo respeito das companhias aéreas" pretende estimular o consumidor a cobrar mais transparência das empresas aéreas em relação à informação e assistência oferecidas aos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de vôos.

Por meio dela, o internauta enviará carta endereçada às empresas com diversas perguntas sobre a disponibilidade de informações e assistência no caso de atrasos e cancelamentos. A idéia é que com o envio de milhares de cartas as companhias venham a público dar esclarecimentos aos consumidores.

Segundo o advogado do Idec Paulo Pacini, o objetivo da campanha é conscientizar o usuário sobre seus direitos e cobrar das empresas que elas cumpram suas obrigações com o consumidor. "O consumidor não pode pagar por um problema de comunicação entre as companhias e o Estado. É preciso que elas informem o consumidor com antecedência para que o usuário saiba exatamente em quais condições irá viajar e prestem assistência imediata no caso de atrasos e cancelamentos".

Clique aqui e participe da campanha. Exija que seus direitos sejam respeitados!

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