O prazo para participar da consulta pública sobre a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2017 a 2020 foi reaberto: agora, os os interessados podem contribuir com sugestões até o dia 5 de abril. 

 

A consulta seria encerrada no dia 10 de março, mas foi reaberta por decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa. Assim, quem não conseguiu se inscrever no Edital tem mais uma chance para dar sugestões e opiniões sobre problemas sujeitos à vigilância sanitária ou que devem migrar para prioridade na agenda. 

 

Com a reabertura, também é possível fazer alterações nas fichas e protocolos enviados anteriormente. Caso não haja necessidade de mudança, a contribuição feita será mantida. 

 

A agenda regulatória da Anvisa determina as ações prioritárias de atuação da agência para um período de quatro anos que tenham relevância social na área de vigilância sanitária. Sendo assim, de 2017 a 2020 o órgão pode transformar novos temas em instrumentos regulatórios normativos (como Resoluções da Diretoria Colegiada e Instruções Normativas) ou não normativos (como guias, manuais etc.). 

 

Como participar

 

É possível contribuir com a definição da Agenda Regulatória da Anvisa por meio de dois formulários. Em um, pode-se incluir novos temas da seguinte forma: descrevendo qual é o problema, quem são os sujeitos afetados, quais as consequências desse problema e como ele se relaciona aos temas regulatórios da agência.

 

Já o outro formulário é destinado para que os participantes priorizem assuntos que considerem urgentes e relevantes, e que já estão em discussão pela Anvisa.

 

Para fazer alguma alteração, basta clicar na opção “Altera Ficha”, que fica no canto superior direito do fomulário.

 

Os interessados em contribuir também podem consultar o passo a passo feito pelo Idec, já incluindo as sugestões feitas e que podem servir de modelo para os consumidores. Abaixo, estão anexadas as evidências para os cinco problemas apontados:

Anexo do problema 1

Anexo do problema 2

Anexo do problema 3

Anexo do problema 4

Anexo do problema 5

 

Mais transparência

 

O Idec construiu suas propostas para a Agenda juntamente com as demais organizações que compõem a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, com o objetivo de que a Anvisa trate nos próximos anos de questões urgentes para promoção de uma alimentação mais adequada e saudável entre a população brasileira. 

 

Os temas apresentados para o período 2017-2020 foram: rotulagem de alimentos, ambiente escolar, aleitamento materno, publicidade de alimentos ultraprocessados e agrotóxicos. 

 

Com a reabertura do prazo, o Idec vai enviar uma carta para a Anvisa reforçando a urgência destes temas e pedindo que o processo da Agenda ocorra de forma transparente. Para isso, o Instituto reforça que os relatórios das contribuições recebidas devem ser públicos e abertos a discussão, e as audiências públicas devem ocorrer durante as diversas fases da Agenda Regulatória, incluindo sua fase conclusiva.