A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério das Comunicações abriram inscrições para que voluntários do Brasil inteiro participem da medição da qualidade da banda larga fixa. Divulgado na quarta-feira (29/8), esse processo é resultado dos regulamentos de qualidade da banda larga aprovados em outubro de 2011. O Idec e outras organizações da sociedade civil fizeram campanha pela aprovação desses regulamentos e, posteriormente, contra o pedido de anulação da Oi. 

 

A fiscalização dos indicadores de qualidade de rede (velocidade instantânea, velocidade média, latência, disponibilidade, variação da latência e perda de pacotes) será feita principalmente por equipamentos dedicados instalados nas casas dos usuários ou estabelecimentos comerciais que se voluntariarem. As informações das medições serão encaminhadas à EAQ (Entidade Aferidora da Qualidade), que repassará os dados em relatórios à Anatel. Os voluntários selecionados a participar também receberão relatórios individuais dos resultados da medição em seu aparelho.

 

“É importante que a população participe do processo de medição da qualidade da banda larga e que a Anatel dê ampla transparência aos seus resultados e medidas tomadas diante de descumprimentos. Os resultados devem servir também a ações preventivas da agência, mapeando com mais clareza necessidades de investimentos e melhorias”, explica a advogada do Idec, Veridiana Alimonti. “Vale lembrar, porém, que além da medição feita pela EAQ, os consumidores têm à sua disposição um software que avalia os mesmos indicadores. A Anatel deve estar pronta a atender as reclamações que venham das medições realizadas com o software, podendo cruzá-las com os resultados obtidos pelo equipamento dedicado”, completa.

 

Serão selecionadas um total de 12.091 voluntários pelo País, de acordo com os códigos de numeração (DDDs). Todas as prestadoras de banda larga fixa com mais de 50 mil assinantes passarão pela avaliação: As empresas Oi, NET, Telefonica/Vivo, Telefonica Data, Ajato, GVT, CTBC Telecom, Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom. 

 

As inscrições devem ser feitas pelo site www.brasilbandalarga.com.br e a participação é gratuita, podendo o voluntário se desligar a qualquer momento do processo. O consumidor que se voluntariar vai receber o aparelho de medição pelo correio com as instruções para a instalação. A primeira medição começará em outubro e a divulgação dos primeiros resultados pela Anatel ocorrerá em dezembro.

 

“Os regulamentos de qualidade da banda larga trazem parâmetros objetivos para a avaliação da qualidade de rede das prestadoras. É inaceitável a perpetuação da prática comercial das empresas de garantir apenas 10% da velocidade anunciada e vendida. Com a vigência da nova regulação, não só a publicidade das empresas, mas seus contratos, devem ser readequados”, conclui a advogada.

 

A Anatel ainda está discutindo a metodologia da medição para a banda larga móvel, que deverá ser realizada nos mesmos prazos aplicados à banda larga fixa.