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Quase 20 anos após o Plano Verão, os bancos querem, agora, tentar deter as vitórias que a Justiça brasileira vem dando aos poupadores lesados em janeiro de 1989. A soma dessas ações pode resultar em bilhões de reais devolvidos ao consumidor.
Ao longo desses anos, o entendimento no Judiciário tem sido o de que os poupadores que tinham caderneta com vencimento entre 1o e 15 de janeiro de 1989 têm direito à reposição das perdas (20,46% não pagos em fevereiro daquele ano), mas os bancos querem pedir uma liminar ao Supremo Tribunal Federal que paralise todas as ações que atualmente tramitam em relação ao assunto.
Se acatada pelo STF, esta medida adiará por tempo indeterminado o julgamento final da questão. E todas as ações que o Idec tem em favor dos consumidores em geral e dos seus associados, em particular, perderão efeito.
O governo federal chegou a se posicionar a favor dos bancos, por meio de declarações à imprensa do Advogado Geral da União e do Ministro da Fazenda Guido Mantega (veja notícias abaixo). Entre outras coisas, o argumento se aproveita do temor gerado pela recente crise financeira, de que o sistema bancário brasileiro - e a economia, em geral - sentiria o efeito da sangria dos bilhões de reais dos cofres dos bancos destinados a pagar as perdas dos consumidores. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) já anunciaram que irão ao STF.
O Idec mantém sua confiança na Justiça brasileira, mas é necessária uma campanha intensa para que o Supremo não recue das decisões já tomadas. Para isso, programamos diversas iniciativas.
Estamos mobilizando outras associações de consumidores, categorias profissionais, sindicatos, personalidades do meio jurídico e da sociedade em geral.
O Idec lançou o MANIFESTO EM RESPEITO AOS CIDADÃOS CONSUMIDORES, AO PODER JUDICIÁRIO E À SUPREMACIA DAS LEIS BRASILEIRAS, que já conta com assinaturas de prestigiadas instituições e pessoas. É muito importante a sua adesão. Preencha o formulário (com seu nome, RG e nome da instituição que representa, se for o caso) e divulgue esta mensagem para seus contatos clicando no botão abaixo.
Governo Lula em defesa dos bancos?
- 2 de Outubro de 2008
Saiba mais:
Dossiê: Para entender a controvérsia em torno do Plano Verão
Supremo poderá julgar ações sobre o Plano Verão
- Valor Econômico, 26/9/2008
O esqueleto do Plano Verão assombra o Tesouro
- Valor Econômico, 30/9/2008
Lula evita agir em disputa do Plano Verão
- Valor Econômico, 6/10/2008
Governo vai apoiar bancos no Supremo
- Folha de S. Paulo, 6/10/2008
ADPF em defesa dos bancos?
- Última Instância, 2/10/2008
Sistema financeiro quer levar ao STF ações para correção
- Terra, 3/10/2008
Mantega alerta Gilmar Mendes sobre o risco dos expurgos do Plano Verão
- Valor Econômico, 15/10/2008
O Poder Judiciário desafiado pelos bancos
- Correio Braziliense, 15/10/2008
Plano Verão leva bancos ao STF
- Estadão, 19/10/2008
