O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), do qual o Idec faz parte, vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para que a corte declare ilegais as patentes pipeline, contestadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4234.

As patentes pipeline são um mecanismo que permite que vários medicamentos, alimentos e produtos químico-farmacêuticos patenteados no exterior sejam protegidos no Brasil também sem a devida avaliação dos órgãos nacionais. Por causa dessas patentes ilegítimas a população não tem acesso a versões genéricas de diversos medicamentos para o tratamento de doenças como Aids, câncer e esquizofrenia.

Para pressionar o STF a julgar o caso, o GTPI conta com a colaboração de cidadãos e de organizações para assinar a petição online, disponível em português, inglês e espanhol. O objetivo é entregar o documento à Corte em 1º de dezembro, data que marca o Dia de Luta contra a Aids.

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