O Dia do Consumidor é comemorado mundialmente em 15 de março. Neste ano, a campanha da Consumers International, federação global de organizações de defesa do consumidor com mais de 220 membros de 115 países – da qual o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) integra o conselho –, conclama “Nosso dinheiro, nossos direitos: pela real escolha de serviços financeiros”.

No Brasil, consumidores e trabalhadores bancários vivenciam dois lados de um mesmo problema. Por um deles, os bancos estabelecem metas abusivas de venda de serviços financeiros aos seus funcionários. Pelo outro, levam parte dos consumidores a adquirir produtos que não são necessários ou apropriados ao seu perfil. Por isso, Idec e Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região estão lançando a campanha “Direitos dos consumidores e dos trabalhadores bancários: pela venda responsável de produtos e serviços financeiros”.

 

Em 2011, as instituições financeiras conseguiram a liderança do ranking de reclamações do Idec. Entre as reclamações e dúvidas mais recorrentes estão cobrança indevida, débito não autorizado, taxa de juros, renegociação de dívidas e venda casada de produtos financeiros. Esse resultado só vem confirmar a pressão a que os bancários são submetidos diariamente para bater metas de venda de produtos. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011 com trabalhadores de bancos públicos e privados, 72% dos caixas e 63% dos gerentes declararam sofrer pressões abusivas para superar metas. E que 42% dos entrevistados afirmaram ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho.

 

Uma das demandas da Consumers International é que o aconselhamento prestado pelos trabalhadores bancários seja livre de conflitos de interesse, representados aqui pela remuneração proveniente das vendas. Grande parte dos serviços financeiros  é complexa, por isso, além da garantia de acesso à informação adequada e clara, é preciso garantir orientação transparente.

 

Defendendo os interesses da sociedade e da categoria bancária, os trabalhadores do sistema bancário internacional aprovaram uma carta global com princípios de responsabilidade na venda de produtos financeiros. O documento foi definido em 2010 em Copenhague, em reunião da UNI Finanças, confederação que reúne 237 sindicatos que representam mais de 3 milhões de trabalhadores bancários em todo o mundo. Entre os pontos centrais estão o estabelecimento de estruturas de incentivo para vendas mais transparentes, esclarecimento de conflitos de interesses e a criação de uma ouvidoria independente, para que os bancários possam denunciar práticas de vendas inapropriadas.

 

Para os trabalhadores, o cumprimento de metas de venda não pode ser motivo de demissão. Os princípios estabelecidos na carta visam estabelecer uma cultura e procedimentos operacionais que garantam a venda responsável, com treinamento e ambiente de trabalho saudável para os funcionários e garantindo o direito dos consumidores a ter orientação e acesso a produtos financeiros de qualidade e adequados às suas necessidades.

 

No Brasil, os trabalhadores apresentaram à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) – representação sindical da Febraban , a carta de princípios pela venda responsável de produtos financeiros para que o setor se comprometesse com os princípios contidos no documento. Infelizmente, a federação dos bancos se recusou a assiná-lo, alegando que as vendas já são responsáveis. Não é isso que as reclamações dos consumidores nos Procons e no Banco Central demonstram.

 

Caso a iniciativa voluntária não proceda, o poder público brasileiro deve assumir o seu papel regulador com iniciativas que já estão sendo tomadas em outros países. O compromisso dos bancos com a venda responsável de serviços financeiros é fundamental para prestar serviço de qualidade aos consumidores e melhorar as condições de trabalho.

 

 

* Publicado originalmente na Carta Capital