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Nas duas últimas semanas muito se falou sobre a fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour, para a qual o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aportaria R$ 3,9 bilhões por meio da BNDESPar. Não vamos discutir o que justificaria a participação estatal, embora sejam argumentos pra lá de duvidosos. Constituir “campeões nacionais”, levar produtos brasileiros ao exterior... Será essa a via para melhorar exportações e fortalecer as empresas brasileiras?
Essa megafusão beneficiará o consumidor? Tudo indica que, sem restrições profundas ao negócio, não.
A empresa pós-fusão (Novo Pão de Açúcar – NPA) dominará quase 30% do varejo no país – em determinadas regiões do Brasil, perto de 60%. Uma empresa assim terá muita força não apenas frente a seus fornecedores como também face aos consumidores.
No cenário otimista, o NPA força a baixa dos preços junto aos fornecedores, repassando esse ganho aos consumidores. Numa segunda hipótese, busca maiores margens de lucro e não beneficia os consumidores. Argumenta-se, contra isso, que os concorrentes praticariam preços mais baixos que o NPA e abocanhariam sua parte do mercado. Mas isso não é certo quando a concentração é grande. Além do mais, o poder numa atividade de varejo se exprime não só pelo percentual de mercado abocanhado: contam muito o número e a distribuição geográfica das lojas.
Para corrigir a concentração de lojas, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) teria de impor uma forte renúncia de ativos ao NPA, levando em conta a concentração em regiões, estados, cidades, bairros e até mesmo dentro de um mesmo bairro.
A análise terá de ser rigorosa, sobretudo nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, pois no Sudeste estão 75% das lojas do Carrefour e 80% das unidades do Pão de Açúcar/Extra. Mesmo quem defende o negócio e alega sobreposição de apenas 8% das lojas do Carrefour e Pão de Açúcar reconhece que dos quase 70 municípios onde atuam as duas redes, haveria forte concentração (superior a 50% do mercado!) em pelo menos 25 delas. E o Cade sequer acabou de julgar a aquisição do grupo Sendas Distribuidora pelo mesmo Pão de Açúcar.
Operações dessa natureza e grandeza deveriam ser apresentadas previamente ao órgão antitruste – o que ocorrerá caso seja aprovado ainda este ano o projeto de lei que cria o “Super Cade”.
Além de mercados muito concentrados não se caracterizarem por concorrência acirrada nos preços, mesmo quando isso ocorre, nem sempre é indício de boas práticas. O caso daquele que é hoje o paradigma do varejo global, o Wal-Mart, ilustra, para quem não sabe, como se chega a resultados positivos para uns (os baixos preços aos consumidores), por meio de práticas negativas para outros (baixa remuneração a fornecedores e trabalhadores).