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Doenças crônicas não transmissíveis e os deveres do Estado

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Atualizado: 

13/10/2017
Mariana Ferraz e Fabio Gomes

Doenças crônicas como o diabetes, doenças cardiovasculares, câncer, obesidade, entre outras, e seus fatores de risco têm contribuído à geração e agravamento da pobreza e do subdesenvolvimento, e por essa razão merecem atenção não só de políticas de saúde, mas de políticas públicas mais abrangentes que integrem também intervenções econômicas e sociais sobre os fatores promotores das referidas doenças.

Segundo a ONU 60% de todas as mortes que ocorrem no mundo são causadas por doenças crônicas não transmissíveis, e mais de 80% dessas mortes ocorrem em países em desenvolvimento e economias em transição. Mesmo para os países mais ricos, investir na recuperação de pessoas já adoecidas sem interferir nos fatores causadores é extremamente custoso e insustentável do ponto de vista socioeconômico.

Nota-se que dos seis principais fatores de risco ou promotores dessas doenças, quatro estão intimamente relacionados com a alimentação, são eles a pressão alta, glicose sanguínea elevada, sobrepeso/obesidade e colesterol alto. Somente o sobrepeso e obesidade custaram aos cofres públicos em 2001 aproximadamente 0.85 bilhões de dólares americanos gastos com hospitalizações de 320 mil brasileiros (atribuídas ao sobrepeso, obesidade e suas consequências).

É evidente o papel central da alimentação na produção desses fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis. Populações expostas a uma alimentação composta predominantemente por alimentos altamente processados prontos pra consumo ou prontos pra aquecer, os quais possuem altas concentrações de calorias, açúcar, gorduras e sal, estarão mais vulneráveis aos fatores de risco e por conseguinte às doenças crônicas relacionadas.

Diante disso, resta claro a importância de políticas preventivas cujo foco seja a redução dos fatores promotores dessas doenças. No entanto, a indústria de alimentos insiste em defender seu protagonismo para que voluntariamente, assuma um processo educativo da população em relação à alimentação. Há que se levar em conta a ineficácia de tal medida adotada isoladamente e o presente conflito de interesses existente entre a motivação de lucratividade das empresas e o papel de condutor de políticas sociais.

Quando tratamos de políticas para redução das doenças crônicas não transmissíveis, diversas são as frentes de atuação que devem ser operadas conjuntamente, tal qual o regramento e vigilância das informações que são destinadas ao consumidor pelas empresas, para que sejam prestadas de forma clara, adequada, inteligível e em favor do interesse público.

Caminhos para isso são muitos e podem permear desde as vias legislativas às executivas, resta que os representantes do Estado construam propostas concretas, com a participação da sociedade civil na configuração de metas a serem alcançadas, em ordem de deter o aumento dos casos de doenças crônicas não transmissíveis no Brasil.

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