O ano de 2010 deixou definições importantes ao seu sucessor também nas telecomunicações. Isto não significa que algumas não digam respeito a novelas mais antigas do que o ano já passado, sem, porém, ficar diminuída a expectativa pelo seu desfecho. Este é o caso, por exemplo, das discussões envolvidas na aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização III.

Objeto de duas Consultas Públicas da Anatel, uma em 2009 e outra em 2010, o PGMU III pende de aprovação e encerra disputas iniciadas em 2008 quando da troca das metas do PGMU II. A principal polêmica tem relação com a definição legal de backhaul como parte da infraestrutura de rede de suporte do serviço de telefonia fixa para conexão em banda larga, o que possibilitou que sua instalação fosse incluída como meta do Plano em substituição à ativação de Postos de Serviço de Telecomunicações (PST).

Esta polêmica se desdobrava na incerteza quanto à reversibilidade do backhaul e no fato do serviço de banda larga, prestado em regime privado e portanto não sujeito a metas de universalização, ser incluído no Plano. Ambos persistem na proposta do PGMU III, além da previsão da redução da meta de 06 telefones públicos por 1.000 habitantes para 4,5.

Sem razão que a justifique, tal previsão é lesiva ao consumidor na medida em que desconsidera a realidade de muitos brasileiros que não têm telefone fixo e que utilizam o celular apenas para receber chamadas. Quanto à continuidade das metas para backhaul, se por um lado é essencial que a banda larga seja universalizada no Brasil, por outro tal medida está sendo consolidada sem a efetiva qualificação do serviço como público. Como está hoje, as operadoras contam com recursos ligados à telefonia fixa, como a assinatura básica elevada, utilizando-os na expansão de serviço que, por ser privado, não observa as mesmas obrigações reservadas ao regime público. Isto prejudica o consumidor que tem, em contrapartida ao ônus, um bônus insuficiente.

Relacionado a esta polêmica está outro tema que engrenará em 2011 – a implementação do Plano Nacional de Banda Larga – tendo ficado para abril deste ano a conexão das 100 primeiras cidades. Embora voltado à universalização da banda larga no país, as movimentações para a sua consecução não parecem incluir a alteração do regime legal em que o serviço é prestado.

Também, permanecem as críticas iniciais com relação aos planos a serem disponibilizados, apresentando o preço de R$ 15,00 para conexão de até 512 kbps, com incentivos fiscais, e R$ 35,00 para velocidade entre 512 e 784 kps. Assim, o serviço que se pretende oferecer ainda é caro com relação às capacidades de transmissão previstas, que deveriam ser de, no mínimo, 1 Mpbs, considerando os conteúdos e aplicações disponíveis atualmente na rede.

É de se acompanhar ainda, no âmbito do PNBL, os rumos da negociação entre governo e empresas no que se refere à Telebrás. Retivada para ser a gerenciadora do Plano, o novo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu a possibilidade de haver uma divisão deste comando com as teles privadas, desde que estas apresentem uma proposta com preço razoável e serviço de boa qualidade. Assente-se que na perspectiva do consumidor, “boa qualidade” deve compreender, além da velocidade, conexão estável, atendimento adequado, ofertas e contratos compatíveis com a lesgislação, neutralidade das redes, entre outros.

Passando da internet à TV por assinatura, chegamos à outra novela antiga: a alteração da Lei do Cabo. Antes PL 29, atualmente PLC 116, uma das questões debatidas é a retirada da limitação para a atuação das concessionárias de STFC no mercado. Ao final de 2010 a Anatel excluiu dos contratos para este ano a cláusula que, de acordo com a ainda vigente Lei 8.977/95, estabelecia restrições para a participação das operadoras de telefonia fixa . Além de outras controvérsias, este é um ponto polêmico do projeto que agora está no Senado. Tal alteração contratual, contudo, não é garantia de preços melhores para o consumidor, sendo importante a fixação de contrapartidas sociais que beneficiem o público.

Em tempo, vale uma nota à revisão do Regulamento do serviço de telefonia fixa, já em Consulta Pública na Anatel. Embora se preocupe em detalhar melhor as regras referentes à publicidade e à cobrança, a proposta em consulta diminui o prazo para suspensão do serviço por falta de pagamento, não inclui como obrigatório o detalhamento impresso da conta e permite a fidelização do serviço, hoje vedada.

Sem a pretensão de esgotá-los, vê-se que são alguns e complexos os temas ligados às telecomunicações que poderão interferir na vida do consumidor este ano. Além daquilo que já exige atenção no dia a dia, é relevante acompanhar os desdobramentos do que tende a esquentar ou manter-se quente em 2011.