Uruguaios são contra a privatização da água. Foi isso que mostrou um plebiscito feito no país vizinho promovido pela Comissão Nacional de Defesa da Água e da Vida. Quando o novo governo assumir, os serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano serão prestados no Uruguai exclusiva e diretamente por pessoas jurídicas estatais.
Para se obter uma sociedade ideal é necessário lutar por ela. O mesmo vale para as empresas. O consumidor deve exigir delas um modo de gestão válido, ética, social e legalmente. Prova disso é que a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) surgiu como uma resposta das empresas ao aumento das exigências dos consumidores e da opinião pública.
Apenas uma das empresas selecionadas pelo Idec para participar de pesquisa sobre responsabilidade social empresarial devolveu respondido, ainda que com atraso, o questionário enviado pelo Instituto. O interesse do Idec na pesquisa era identificar como a empresa encara sua responsabilidade social dentro de sua atividade.
A Proposta de Emenda Constitucional 358 pretende remover o caráter nacional das ações civis públicas, tornando-as restritas ao âmbito local. O Idec acredita que essa medida somente dificultao o acesso do cidadão comum à Justiça e também a torna mais burocrática e lenta. Por isso, o Instituto enviou uma carta à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça solicitando a remoção do artigo que altera o âmbito das ACPs.
A pauta da discussão da 33ª Reunião do Comitê de Rotulagem do Codex Alimentarius, órgão de referência da OMC (Organização Mundial do Comércio) para normas alimentares, foi a questão da rotulagem dos alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, ou seja, os alimentos transgênicos. Não é a primeira vez que o tema é tratado, pelo contrário, ele se arrasta há mais de dez anos.
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação dos bancos que pretendia que os serviços prestados por esse setor não fossem regulamentados pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). A decisão deu fim à uma espera de mais de quatro anos dos consumidores. A relação entre o banco e os clientes deverá, sim, cumprir as regras do Código.
A nova Política de Direitos Sexuais do Ministério da Saúde suscitou reações contrárias em várias partes do País. A iniciativa de distribuir a “pílula do dia seguinte” nas unidades públicas de saúde, que poderia evitar 1,4 milhão de abortos clandestinos anuais e prevenir a incidência da gravidez indesejada, virou discussão sobre quando começa a vida.
Não são poucas as pessoas contaminadas com o vírus da Aids no País. Para 2006 são previstos que 600 milhões de pessoas sejam soropositivas no Brasil. Apesar disso, a quebra de patente dos medicamentos para os portadores do vírus ainda não ocorreu e mesmo diante guerras contra as empresas para a diminuição do preço, os consumidores ainda enfrentam valores bem altos.
O preservativo feminino é uma opção para as mulheres se protegerem contra as doenças sexualmente transmissíveis e como método contraceptivo. Mas o que poderia ser mais uma opção para as mulheres, é muito mais caro. E além de caro, o contraceptivo é vendido por preços que variam em até 100% de uma farmácia para outra. Comparações feitas pelo Idec encontraram camisinhas femininas em valores que vão de R$ 7,50 a R$ 15,10.
