A portabilidade de crédito é uma alternativa financeira com o propósito de reduzir o custo do empréstimo. Ela permite à pessoa consumidora, que já possui uma operação de crédito em andamento, que tenha a taxa de juros reduzida por outra instituição financeira ou pela mesma instituição, garantindo que o valor da parcela seja reduzido e mantendo o prazo contratado.  

O Banco Central regulamentou a portabilidade do crédito através da Resolução 4.292/2013 para estimular a concorrência entre as instituições financeiras e possibilitar que os consumidores transfiram empréstimos e financiamentos de um banco para outro que tenha taxas de juros menores.

Com a portabilidade, os contratos de longo prazo podem ter as condições de taxa de juros revisadas de acordo com o cenário econômico e taxas de juros menores. Por exemplo: uma pessoa resolve transferir uma dívida contraída há 10 anos com prazo de pagamentos de 15 anos e taxa de juros 12% ao ano. Aí, ela escolhe um banco que tenha juros de 9% ao ano e que ofereça um prazo maior para o pagamento. Assim, ela reduz o saldo da dívida e o valor das parcelas.

A portabilidade é permitida em linhas de crédito para pessoa física, como cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículo, crédito imobiliário, crédito pessoal e empréstimo consignado.

Apesar de ser um processo conhecido, ainda há dúvidas em relação ao funcionamento da portabilidade e o que o banco pode ou não requisitar. Para te ajudar, o Idec listou 7 dicas para conseguir reduzir os custos. 

1. Saiba o valor total da sua dívida antes de fazer a portabilidade de crédito

Não adianta tentar renegociar seu empréstimo ou financiamento, por exemplo, se você não sabe quanto deve. Sendo assim, primeiramente, solicite ao seu banco o saldo de suas dívidas. A instituição tem no máximo 15 dias para fornecer essas informações.

O banco que possui a dívida original não pode dificultar o acesso ao saldo e às condições do contrato para a sua avaliação em outra instituição.

2. Pesquise antes de fechar um novo contrato

Consulte as taxas de juros praticadas pelos bancos. Você pode fazer essa pesquisa nas agências ou por meio do site do Banco Central. 

3. Consulte o seu novo banco

Após fazer uma busca detalhada e escolher a melhor opção, consulte a gerência da instituição selecionada e verifique se o banco aprova o seu cadastro. Como a portabilidade depende de uma renegociação, o novo banco pode decidir se aceita ou não conceder o crédito.

Caso ele seja negado, a instituição deve informar os motivos de recusa por escrito conforme prevê o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Para mais informações, acesse o site do Banco Central.

Se o novo banco aceitar a portabilidade, faça simulações com o detalhamento dos custos que serão incluídos na composição do novo cálculo e o CET (Custo Efetivo Total), que corresponde à soma de todas as despesas que fazem parte das operações de crédito.

Lembre-se que a portabilidade de crédito é uma transferência de dívida entre bancos e não pode ter cobrança de tarifas, acréscimos de valor, nem a dívida pode ser alongada.

Além disso, a instituição que possui o crédito não pode negar a quitaçã,o quando solicitada pelo novo banco.

4. Tenha atenção às condições que oferecidas como portabilidade de crédito

A portabilidade de crédito não permite alteração do saldo devedor, inclusão de tarifas e custos adicionais. Muito cuidado para não confundir refinanciamento com portabilidade. Verifique as condições contratuais antes de assinar o contrato. Em caso de dúvida, solicite ajuda de um especialista. A portabilidade prevê somente a aplicação do juro no valor do saldo da conta. Sendo assim, não se pode cobrar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o crédito passado e a inclusão de novos itens pode ser questionada.

Outra exceção é a cobrança de custos adicionais para a portabilidade de crédito imobiliário. O registro em cartório, avaliação do imóvel, por exemplo, com o objetivo de assegurar que o imóvel seja dado como garantia para a quitação da dívida, gera uma despesa adicional em caso de portabilidade, pois será necessário alterar o contrato para que o novo banco tenha as garantias contratuais.

Sendo assim, fique atento aos custos com a documentação no cartório e a vistoria do imóvel. Isso pode tornar a operação desvantajosa.

5. Analise o cenário antes de finalizar

Certifique-se que a operação será boa para você. Consulte o banco que possui a dívida e questione a possibilidade da instituição reduzir a taxa de juros, argumentando o tempo de relacionamento e a disputa com os concorrentes. 

É importante ressaltar que há regras da portabilidade, após análise e aceitação da proposta, e também o processo de consolidação da transferência da dívida do banco atual para o novo. A operação será realizada eletronicamente, atendendo os prazos estabelecido nas regras da portabilidade entre as instituições financeiras e sem necessidade de intermediação do consumidor.

6. Saiba como resolver os problemas que podem aparecer

Você tem direito de escolher livremente para qual instituição quer ir. Após a análise e aceitação das condições do crédito pode ser dado início ao processo da portabilidade. Se a instituição que possui o contrato criar dificuldades para consolidar a portabilidade, ou qualquer outro problema, registre sua reclamação no consumidor.gov.br.

7. Tenha cuidado com o refinanciamento com troco

O refinanciamento com troco é uma modalidade de renegociação de dívida. Ela permite que o crédito seja renovado com um valor adicional liberado em função da renovação da dívida e manutenção do prazo de pagamento. É um mecanismo muito explorado pelos correspondentes bancários para que as pessoas consumidoras renovem as dívidas com o crédito consignado.

Diferentemente da portabilidade, a renegociação permite a mudança do valor, do prazo e da taxa de juros. Nem sempre as condições ofertadas são mais vantajosas e frequentemente é utilizada para induzir o consumidor a renovar o crédito com prazo ampliado e troca de instituição financeira. Apesar de às vezes reduzir o valor da parcela, aumenta a dívida em função de uma quantidade maior de parcelas e maior exposição às taxas de juros.

A portabilidade de crédito é uma opção que deve ser bem analisada pelas pessoas consumidoras. Conheça também os nossos conteúdos sobre crédito consignado. É só clicar aqui para entender mais a respeito do tema!