Atualmente, os serviços bancários relacionados a contas correntes de depósitos à vista e a contas de depósitos de poupança de pessoas físicas estão classificados pelo Banco Central em quatro categorias:

• Serviços prioritários → São serviços relacionados à conta corrente e à conta poupança, transferências de recursos, operações de crédito e cadastro que deverão seguir uma nomenclatura padronizada, visando possibilitar uma identificação de forma clara no extrato. É permitida a cobrança de tarifa por estes serviços.

• Serviços especiais → Serviços que possuem legislação e regulamentação específicas como Crédito Rural, Sistema Financeiro de Habitação, Mercado de Câmbio, podendo ser cobradas tarifas de acordo com a legislação própria.

• Serviços diferenciados → São serviços em que se admite a cobrança de tarifa, desde que haja um contrato explícito entre cliente e instituição.

• Serviços essenciais → É vedada a cobrança de tarifas para os seguintes serviços:

  I - Conta corrente:
  a) fornecimento de cartão com função débito;
  b) fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques;
  c) fornecimento de segunda via do cartão acima referido, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outras situações às quais o banco não deu causa;
  d) realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;
  e) fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de autoatendimento;
  f) realização de consultas mediante utilização da internet (bankline);
  g) realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;
  h) compensação de cheques;
  i) fornecimento aos clientes pessoas físicas, até 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009, extrato consolidado discriminando, mês a mês,as tarifas cobradas no ano anterior em conta corrente e/ou em conta de depósitos de poupança.

  II - Conta poupança:
  a) fornecimento de cartão com função movimentação;
  b) fornecimento de segunda via do cartão acima referido, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outras situações às quais o banco não deu causa;
  c) realização de até dois saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de autoatendimento; d) realização de até duas transferências para conta de depósitos de mesma titularidade;
  e) fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês;
  f) realização de consultas mediante utilização da internet;
  g) fornecimento aos clientes pessoas físicas, até 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009, extrato consolidado discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior em conta corrente e/ou em conta de depósitos de poupança.