Para 'limpar' seu nome junto ao SPC (também chamado SCPC, ou Serviço de Proteção ao Crédito), o consumidor deve tomar as seguintes providências:
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27/04/2011
Atualizado:
21/12/2011
Para "limpar" seu nome junto ao SPC (também chamado SCPC, ou Serviço de Proteção ao Crédito), o consumidor deve tomar as seguintes providências:
- procurar a empresa para a qual deve e regularizar a sua situação, pagando a dívida;
- a própria empresa deve comunicar a quitação da dívida ao SPC, já que foi ela que colocou seu nome no cadastro;
- sempre peça à empresa que lhe forneça um documento que comprove a quitação da dívida;
- o consumidor pode recorrer direto ao SPC, levando cópia autenticada do documento que comprova a quitação ou levando cópia simples (desde que mostre à atendente o original).
Para consultar o SPC e saber se seu nome está registrado basta comparecer pessoalmente no endereço em que o SPC atende, com RG e CPF originais. Para que uma terceira pessoa consulte o órgão no seu nome, ele precisa apresentar, além do RG e CPF, procuração com firma reconhecida e poderes especiais para consultar e regularizar a situação perante o cadastro.
Endereço do SPC em São Paulo:
R. Boa Vista, nº 62 ou Av. Gabriela Mistral, 199
Telefone: (11) 3244-3533
Atendimento: 2ª a 6ª, das 08h30 às 17h30 e aos sábados, das 8h30 às 12h.
No SPC de São Paulo há a possibilidade de pagar a dívida nas dependências da Associação Comercial (1º endereço), se a empresa credora for credenciada ao Serviço de Recuperação de Crédito. Consulte a empresa a respeito. Nos demais Estados consulte o endereço junto à Associação Comercial.
TELE CHEQUE
Serviço prestado pela Associação Comercial de São Paulo. Registra casos de extravio, furto ou perda de cheque.
Tel: 0800-11-15-22
CHEQUE SEM FUNDO – SERASA
No caso de cheque sem fundo, o próprio banco onde o consumidor mantém sua conta pode informá-lo sobre como proceder para "limpar" seu nome.
Em geral, o procedimento é o seguinte: solicitar ao banco informações sobre o número, valor e data do cheque devolvido duas vezes. Procurar a pessoa ou empresa para quem foi emitido o cheque, regularizar o débito e recuperar o cheque. Protocolar uma carta, seguindo orientação do seu banco, juntando o cheque ou uma cópia e recolher a taxa cobrada pelo banco.
Para consultar o Serasa e saber se seu nome está registrado: basta que o interessado compareça pessoalmente no endereço em que o Serasa atende, com RG e CPF originais. Para que uma terceira pessoa consulte o órgão no seu nome, ele precisa apresentar, além do RG e CPF, procuração com firma reconhecida e poderes especiais para consultar e regularizar a situação perante o Serasa.
O Serasa funciona em São Paulo no seguinte endereço:
Rua Antônio Carlos, nº 434
Cerqueira César - CEP: 01309-010
Atendimento ao Consumidor de segunda a sexta, das 8h às 17h
Os endereços dos demais postos do Serasa no Brasil podem ser obtidos no site:
TÍTULO PROTESTADO
Para regularizar a sua situação:
Dirija-se ao cartório no qual o título foi protestado e solicite uma certidão para saber quem o protestou;
Procure o credor e regularize o débito.
R. XV de Novembro, nº 175
Telefone - (11) 3107-9436
Fax - (11) 3105-4901
Atendimento: De 2ª a 6ª, das 8h às 17h.
ATENÇÃO! Em geral, os cartórios exigem que o devedor apresente uma declaração do credor confirmando o pagamento da dívida, com firma reconhecida, para que o protesto seja cancelado. O Serasa e o SPC, por sua vez, exigem que o consumidor lhe entregue o comprovante de cancelamento do protesto para que seja excluída a anotação registrada.
O Idec entende que essas exigências são abusivas/ilegais, devendo o credor providenciar o cancelamento do protesto e a Serasa/SPC a exclusão do registro, imediatamente ao pagamento do débito, com base no Código de Defesa do Consumidor.
