A alimentação no Brasil passou por mudanças profundas nos últimos 30 anos. Nesse período, o país conseguiu diminuir os índices de pobreza e extrema pobreza, o que levou a um cenário de maior segurança alimentar e nutricional: entre 2004 e 2013, a insegurança alimentar grave caiu de 7% (14,9 milhões de pessoas) para 3% (7,2 milhões de pessoas), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Essa tendência, entretanto, mudou desde 2015, quando voltou a aumentar o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país, o que coloca em risco as conquistas no campo do combate à fome e à desnutrição no período de 2004 a 2013.

Ao mesmo tempo, o brasileiro tem preparado cada vez menos sua própria comida, optando por comprá-la pronta para o consumo. Isso inclui um aumento no consumo de produtos ultraprocessados e alimentos adquiridos fora de casa. Alguns fatores são importantes para explicar esse fenômeno,como as mudanças no ambiente alimentar – com maior oferta e publicidade de produtos ultraprocessados –, bem como na tecnologia, na urbanização, no mercado de trabalho e na renda.

Os dados das principais pesquisas sobre alimentação no Brasil – que serão detalhados ao longo do capítulo – mostram que essa mudança ainda está em curso. De acordo com os primeiros dados da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017/2018, do IBGE, 18,4% das calorias diárias ingeridas pelos brasileiros é proveniente de produtos ultraprocessados, um número alto, mas ainda distante dos Estados Unidos ou Canadá, em que esse dado chega a 50%. Contudo, esse cenário já foi responsável por um aumento significativo das DCNTs (doenças crônicas não transmissíveis) relacionadas à alimentação no país, como mostra o capítulo 3.

Segurança alimentar e nutricional

Segurança Alimentar e Nutricional é definida como o direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Ela deve ser baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, além de respeitar particularidades e características culturais de cada região.Situações de insegurança alimentar e nutricional incluem fome, obesidade, doenças associadas à alimentação inadequada, consumo de alimentos de baixa qualidade ou prejudiciais à saúde.

A crise econômica que atinge o Brasil desde 2015 é uma ameaça às conquistas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, ou, em outras palavras, ao combate à fome e à miséria. No final de 2019, o IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais, um relatório que analisa as condições de vida da população brasileira. Os dados divulgados, também baseados na Pnad, mostram que a extrema pobreza atingiu seu nível mais baixo em 2014, com 4,5% dos brasileiros vivendo com menos de U$1,9 por dia. A partir daí, o indicador piorou todos os anos, chegando a 6,5% em 2018, com importantes diferenças regionais. A tendência esperada para os próximos anos, portanto, é de piora no acesso da população à alimentação adequada, principalmente em relação à qualidade.

Em relação à segurança alimentar e nutricional, o Brasil tem apenas dados relativos aos anos de 2004, 2009, 2013 e 2017/2018. Nessa última pesquisa, os números apontam para 85 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar e 10 milhões com insegurança alimentar grave, que é a expressão da fome. De 2013 a 2017/2018, houve um aumento de 42% no índice de pessoas com algum grau de insegurança alimentar. É importante ressaltar que essas informações refletem um Brasil ainda antes da pandemia da Covid-19. Portanto, é esperado que as condições de insegurança alimentar sejam mais ainda preocupantes diante da situação econômica, altas taxas de desemprego e redução do poder aquisitivo de grande parcela da população.

Transição do padrão alimentar

Assim como praticamente todos os países em desenvolvimento, o Brasil está passando por um processo de transição nutricional: redução dos índices de desnutrição e aumento do excesso de peso e obesidade. Essa transição acontece em grande medida por conta do aumento do consumo de produtos ultraprocessados – que em geral têm um alto teor de açúcares, gorduras e sódio – associado à redução no consumo de alimentos in natura e minimamente processados. No país, isso se caracteriza pela diminuição na aquisição de arroz e feijão entre outros alimentos que fazem parte da nossa cultura alimentar e aumento de consumo de refeições prontas industrializadas (como lasanhas congeladas), refrigerantes e outras bebidas adoçadas.

Ao mesmo tempo, o ambiente alimentar do brasileiro mudou drasticamente. Com o aumento da população urbanizada – quase 85% da população brasileira vive em cidades – e a chegada maciça de multinacionais de alimentos a partir da década de 90, o tipo de alimentação disponível para a população sofreu modificações. Refrigerantes, biscoitos, guloseimas, salgadinhos e redes de fast food tornaram-se mais comuns e acessíveis. Essas empresas vêm influenciando e, cada vez mais, determinando os padrões de consumo por meio de ferramentas de marketing, uso de conhecimento em neurociência para desenvolvimento de produtos, baixo custo de produção e, consequentemente, do preço final dos produtos.

O conjunto de tendências aponta para dois problemas: obesidade e outras DCNTs de um lado e insegurança alimentar e nutricional de outro. Apesar de estarem aparentemente em polos opostos, eles podem se imbricar. Em países onde a refeição ultraprocessada é mais barata do que os alimentos frescos, é a população mais pobre a mais afetada pelos problemas causados pela alimentação não saudável. Essa tendência também já aparece nos dados de saúde do Brasil, explorados no capítulo 3.

Além disso, a pesquisa Association between the price of ultra-processed foods and obesity in Brazil (Associação entre o preço de alimentos ultraprocessados e obesidade no Brasil) mostra que há uma tendência de que os produtos ultraprocessados se tornem cada vez mais baratos no país. Se nenhuma ação for tomada, esse tipo de produto se tornará mais barato do que a comida in natura a partir de 2026.

Transição da alimentação em números

A mudança no padrão da alimentação brasileira só pode ser medida com detalhes a partir de 1988, ano da publicação da primeira POF. Hoje, os dados nacionais que permitem o estudo e a avaliação da alimentação do brasileiro são provenientes da POF e do sistema Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico).

A aquisição de cereais e leguminosas caiu constantemente entre 1987 e 2008, de 44 quilos para 31 quilos por pessoa. A compra de hortaliças e frutas também caiu de maneira importante no período, de 93 quilos para 61 quilos. Ao mesmo tempo, a compra de bebidas não alcoólicas, como refrigerantes, quase dobrou: foi de 25 litros para quase 49 litros por pessoa ao ano.

Apesar desse cenário, o brasileiro ainda tem como base da sua alimentação alimentos in natura, o que oferece, portanto, uma janela de oportunidade para a implementação de ações para retardar e reverter esse processo. Mudanças no consumo da população, estimuladas por políticas públicas, ainda estão dentro de um horizonte possível. Esse tema será discutido nas próximas seções deste capítulo.

Retrato da alimentação do brasileiro

As informações mais atualizadas sobre aquisição e consumo de alimentos no Brasil podem ser acessadas na POF e no Vigitel. São essas pesquisas que fornecem os dados para compreender o cenário de alimentação no país.

O que você vai encontrar na POF

Algumas das tendências que podem ser destacadas na pesquisa são o aumento da alimentação fora de casa e a combinação da dieta tradicional brasileira com alimentos de teor reduzido de nutrientes e de alto teor calórico, além de um alto consumo de sódio.

As bebidas açucaradas, por exemplo, aparecem com um consumo individual médio de quase 95 ml por dia. Sucos artificiais e refrigerantes são particularmente consumidos pelos adolescentes. Nessa faixa etária, o consumo de refrigerantes é de 123 ml por dia, contra 98 ml entre adultos e 35 ml entre idosos. Isso pode mostrar uma tendência negativa se esse hábito for mantido na vida adulta. Sucos artificiais também têm alto consumo. Adolescentes consomem 168 ml desse tipo de bebida por dia, adultos consomem 147 ml e idosos, 100ml.

Quando o assunto são os vegetais, o cenário também é negativo. A recomendação da OMS e do Guia Alimentar para a População Brasileira para o consumo de frutas, legumes e verduras, de 400 gramas por dia, não é atingida nem pela faixa dos 10% da população que mais ingerem esses alimentos – essa parcela da população consome cerca de 300 gramas diários. A média para toda a população é de 126 gramas por pessoa.

Os dados já divulgados da POF 2017-2018 trazem todas as bebidas e infusões em uma só categoria. O consumo anual per capita desses produtos – que incluem bebidas alcoólicas como cerveja e vinho e não alcoólicas como água mineral, refrigerantes, suco de fruta envasados e energéticos – chegou a 52 litros por ano. Na POF 2002-2003, esse consumo foi de 45 litros, e na 2008-2009, foi de 50 litros.

Outra tendência que aparece na pesquisa é a diminuição no consumo de frutas da população. Em 2008-2009, a aquisição domiciliar anual per capita de frutas foi de 28,8 quilos, enquanto em 2017-2018 foi de 26,4 quilos. Nessa categoria, a diferença entre as faixas de rendimento familiar são muito expressivas. Famílias com renda de até R$ 1,9 mil mensais adquirem 14,3 quilos de frutas ao ano por pessoa. Já na faixa de renda acima de R$ 14,3 mil, são 59,3 quilos de frutas por pessoa ao ano.

A POF também apresenta cálculos de ingestão de energia, macronutrientes (carboidratos, proteínas e gorduras) e micronutrientes (vitaminas e minerais), baseados nas respostas dos entrevistados ao inquérito alimentar. Esses dados não devem ser o foco dos cidadãos na hora de pensar a própria dieta, mas são importantes para a elaboração de políticas públicas em casos de deficiência ou excesso de nutrientes. Exemplos desse tipo de ação para correção de deficiências são a adição de iodo ao sal e ácido fólico à farinha de trigo. Ainda assim, alguns dados podem ser interessantes para o grande público, como os de sódio e açúcares, importantes para a análise de dados de saúde.

POF e Vigitel lidam com alguns dados semelhantes, como consumo de alimentos específicos. Os números das duas pesquisas, no entanto, não podem ser comparados ou confundidos, uma vez que as metodologias são diferentes.

O que você vai encontrar no Vigitel

O Vigitel coleta duas informações sobre hábitos alimentares: frequência no consumo de frutas e hortaliças e de refrigerantes. Os dados podem ser recortados por capital pesquisada, sexo, idade e escolaridade.

O consumo da quantidade recomendada de frutas, incluindo sucos, e hortaliças - 5 porções ao dia - foi alcançado, em 2018, por apenas 23% da população. Em 2008, primeiro ano em que esse indicador foi adotado, o número foi de 20%. Esse indicador tem resultados melhores conforme a idade aumenta, e tende a ser maior em mulheres e pessoas com maior escolaridade.

Desde 2011, quando atingiu o pico de 27%, o consumo de refrigerantes em cinco ou mais dias da semana vem caindo consistentemente e em 2018 chegou a 14%. Esse indicador tem tendência de alta em homens, pessoas com grau médio de instrução e adultos jovens. É importante registrar que o Vigitel mede o consumo de refrigerantes ou sucos em pó, e não pergunta sobre o consumo de outros tipos de bebidas açucaradas, como néctares de frutas.

Políticas públicas voltadas à alimentação

A atual versão do Guia Alimentar para a População Brasileira foi lançada em 2014 e serve de base para todas as políticas do país sobre alimentação. A publicação, considerada uma das melhores do mundo, se baseia na classificação NOVA (capítulo 1), que divide os alimentos de acordo com o seu grau de processamento. Com isso, o Guia privilegia a alimentação tradicional local, uma recomendação de fácil entendimento, e busca instruir a população a evitar os produtos ultraprocessados.

Seguindo as diretrizes propostas no documento, há um conjunto de políticas públicas que são recomendadas para enfrentar os fatores que levam à construção de um ambiente alimentar não saudável. Em geral, são políticas implementadas de forma separada, porém, o efeito na melhoria da saúde da população se potencializa quando são adotadas em conjunto. Elas podem ser divididas em quatro temas: acesso, tributação, rotulagem e publicidade. Confira:

Acesso

O Brasil teve sucesso em políticas de promoção da segurança alimentar e nutricional entre os anos de 2003 e 2014, período em que houve queda consistente dos números de pobreza e extrema pobreza no país. O crescimento da atividade econômica e o cenário de emprego crescente, combinados com o aumento do salário mínimo e criação de políticas de distribuição de renda, compuseram um cenário em que as ações específicas para o combate à fome tiveram sua eficiência aumentada.

De acordo com o relatório The State of Food Insecurity in the World (A Situação da Insegurança Alimentar no Mundo, em tradução livre), elaborado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) em 2014, houve um fortalecimento da estrutura legal para segurança alimentar e nutricional, com a manutenção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) para coordenar as ações relacionadas ao assunto. O conselho, entretanto, foi extinto no início de 2019, o que vem dificultando, em conjunto com o cenário econômico de crise, a manutenção dos esforços no combate à fome.

O tema do acesso também inclui a qualidade dos alimentos disponíveis para o consumo. Uma das medidas adotadas para reduzir a exposição da população a nutrientes que estão relacionados a DCNTs – como sódio e açúcar – é a readequação de produtos ultraprocessados. Essas medidas estão sendo implementadas, mas são as menos efetivas para uma mudança impactante nos indicadores de saúde. Nesse âmbito,destacam-se três ações:

• A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu pelo banimento da gordura trans em alimentos fabricados no país. Contudo, o prazo dado para a adaptação por parte da indústria ainda é longo - apenas em 1º de janeiro de 2023 o uso de gordura trans fica totalmente proibido.
• Em 2011 houve um acordo do Ministério da Saúde com a indústria para a redução do nível de sódio dos alimentos. Especialistas em alimentação apontam que as metas de redução de sódio são tímidas e não são suficientes para diminuir o consumo médio de sal de forma eficiente.
• Em 2018, um acordo semelhante foi firmado entre o Ministério da Saúde e representantes da indústria para a redução do açúcar adicionado aos produtos ultraprocessados. A Anvisa será responsável por avaliar os resultados do acordo em 2020 e 2022. As críticas de especialistas em saúde pública são semelhantes àquelas feitas em relação ao acordo de redução do sódio: metas tímidas e política pouco eficaz para diminuição do consumo.

Tributação

Quando o assunto é tributação, o Brasil não tem tantos avanços. Apesar de especialistas em alimentação concordarem que é preciso regular produtos alimentícios potencialmente danosos, o país age na contramão das recomendações de especialistas e sobretaxa produtos in natura, além de conceder benefícios para os alimentos industrializados. De acordo com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, coalizão de organizações da sociedade civil que busca o avanço de políticas públicas na área da alimentação, há diversos incentivos tributários federais para produtos não saudáveis que deveriam ser reavaliados (capítulo 7).

Rotulagem

A Anvisa aprovou em outubro de 2020 a adoção de uma rotulagem nutricional frontal para produtos alimentícios, com o intuito de informar com mais clareza ao consumidor se o produto contém nutrientes que, em excesso, são prejudiciais à saúde. A discussão, iniciada em 2014, ainda segue, considerando a necessidade de avaliação da efetividade da nova norma. Mais informações sobre esse assunto podem ser encontradas no capítulo 7.

Publicidade

O artigo nº 37 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) considera que é publicidade enganosa aquela que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde. Já a publicidade direcionada ao público infantil é considerada abusiva.

Por isso, especialistas em alimentação consideram que a publicidade de alimentos para o público infantil deve ser proibida e a de produtos ultraprocessados deve ser restrita. A prática, no entanto, é diferente: anúncios desses produtos são veiculados sem qualquer tipo de regra. Esse assunto é discutido no capítulo 4 e no capítulo 7.

NA PRÁTICA

Um gancho para escrever sobre o quadro geral da alimentação da população brasileira vem da divulgação das pesquisas realizadas pelo Estado. Por isso, é importante entender o que cada uma delas oferece em termos de dados, metodologias e séries históricas.

Recomendações para embasar a cobertura:

• O conceito de ambiente alimentar ajuda a entender que a escolha da alimentação é limitada por fatores externos. Por isso, é importante evitar a culpabilização dos indivíduos em relação ao consumo de alimentos não saudáveis e focar em políticas públicas que possam melhorar a qualidade e a oferta de alimentos disponíveis.
• Cheque sempre os resultados completos da POF mais recente no site do IBGE.
• A POF e o Vigitel são lançados em relatórios divididos por temas e que buscam traçar um panorama nacional. Contudo, também são divulgados dados detalhados com recortes por renda, região, idade e gênero relacionadas ao consumo de alimentos. Busque os dados que mais tenham a ver com o veículo e o público leitor para enriquecer o conteúdo e tornar a informação mais interessante.
• Caso haja dificuldade em encontrar algum dado específico, é possível entrar em contato com a assessoria de imprensa do IBGE para pedir esclarecimentos.
• Na cobertura econômica, é fundamental tratar o tema dos incentivos fiscais de maneira completa, avaliando as externalidades positivas ou negativas relacionadas aos alimentos e o papel que uma tributação maior ou menor cumpre no estímulo ou desestímulo dessas externalidades.
• Ao falar sobre POF e Vigitel e mudanças no consumo da população, investigar e divulgar os obstáculos que as pessoas enfrentam para terem uma alimentação saudável, como preços baixos para ultraprocessados, publicidade massiva, dentre outros.

Análise de casos

Nesta seção, estudamos matérias sobre o assunto, com exemplos de como as abordagens podem ser ampliadas

Brasileiro come muito e mal, diz IBGE

Baseada na POF 2008-2009, essa matéria de 2011 publicada no Estadão dá um panorama dos dados revelados pela pesquisa.

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PONTOS DE ATENÇÃO

• Foca no consumo de arroz e feijão, sem deixar claro que esse não é um problema.
• Não levanta a discussão sobre políticas públicas que poderiam mudar o cenário.
• Individualiza a decisão sobre quais alimentos consumir, sem contextualizar quais os fatores que levam a população a comer mais açúcar e sal e menos alimentos frescos

Decreto de concentrados de refrigerantes é avanço, diz Eduardo Braga

Essa matéria do UOL tem como uma de suas fontes o senador Eduardo Braga, do Amazonas, para falar de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus concedidos a fabricantes de xaropes para refrigerantes.

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PONTOS DE ATENÇÃO

• Não busca fontes para contrapor o discurso de que os benefícios fiscais são benéficos para a sociedade de uma maneira geral.
• O texto foca nos benefícios econômicos da região, sem ao menos citar as externalidades econômicas negativas associadas a esse tipo de incentivo concedido à indústria dos refrigerantes, como os gastos em saúde pública devido a doenças causadas pelo consumo excessivo de alimentos não saudáveis.

30 alimentos com quase zero caloria (e nem todos são frutas e verduras)

O texto, traduzido pelo El País diretamente da sua versão espanhola, compila 30 alimentos que deveriam ser mais consumidos por terem poucas calorias.

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PONTOS DE ATENÇÃO

• O texto foca na contagem de calorias como baliza para uma alimentação saudável.
• Traz alimentos pouco usados nas preparações culinárias tradicionais do Brasil.
• Zero calorias não é sinônimo de alimento saudável. Alimentos ultraprocessados com adoçantes artificiais podem não ter calorias, mas são prejudiciais à saúde.