• O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) foi criado pela Anatel, em 2014, para aprimorar as obrigações das empresas na oferta, atendimento e prestação dos serviços. 

• Mas, desde então, a insatisfação das pessoas consumidoras com os serviços de telefonia, acesso à internet e TV por assinatura continuou crescendo. 

• Por isso, em 2023, a Agência aprovou um novo RGC. 

• Só que, em vez de ampliar nossos direitos, muitas propostas nos tirariam os que já tínhamos. 

• O RGC impacta significativamente o nosso dia a dia. É ele que determina questões como:

  • Se seremos atendidos apenas por robôs ou teremos atendimento humano disponível para resolver problemas complexos

  • Qual o tempo máximo que podemos esperar para ser atendidos

  • Em quanto tempo as empresas devem resolver nossos problemas

• É por isso que, desde 2021, enfrentamos os interesses das grandes empresas em todo o processo para defender os nossos direitos. Saiba mais sobre nossas ações no novo RGC.

Do que precisamos

• Que o novo RGC amplie os direitos das pessoas consumidoras e não retire os já existentes, incluindo:

• Melhorias nas regras de atendimento, garantindo o acesso das pessoas vulnerabilizadas — como os idosos.

• Maior transparência na oferta e cobrança de serviços

• Regras restritivas para combater o telemarketing abusivo

O que já conquistamos

O que ainda precisa avançar?

No que estamos atuando

• Novo RGC

Saiba mais