Se você acredita no propósito de fazer a diferença para contribuir com uma sociedade mais justa, lutar pela garantia dos direitos dos consumidores em todas as esferas, esse estágio é para você!
O Idec tem trabalhado para ampliar a diversidade, inclusão e pluralidade em sua equipe, priorizando a candidatura de pessoas negras, mulheres, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, entre outros grupos minorizados. Por isso, esta vaga é EXCLUSIVAMENTE para candidatura de pessoas negras e indígenas.
Na sua candidatura, indique se você se considera beneficiário(a) dessas políticas. Caso você precise de algum recurso ou adaptação para participar do processo seletivo, por favor nos informe expressamente em sua candidatura.
SOBRE O IDEC
O Idec é uma associação de consumidores e uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Há 38 anos o Idec se dedica a defender e representar as pessoas como consumidoras de produtos e serviços, e traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de Defesa do Consumidor.
O Idec é conhecido pelas ações judiciais coletivas contra grandes empresas, defendendo os direitos das pessoas consumidoras. Sua atuação perante os tribunais superiores é reconhecida como uma das mais relevantes para a conquista de direitos coletivos no Brasil. É também a organização de consumidores mais presente nas maiores discussões do país sobre projetos de lei ou políticas públicas que afetam seus interesses.
Realizamos muitas atividades de advocacy e incidência política nos poderes legislativos federal e locais, e somos o principal representante dos consumidores perante as autoridades públicas, nos processos regulatórios e de participação social em políticas públicas. Para isso, estamos sempre produzindo estudos e conteúdos tanto para usar na defesa e representação das pessoas consumidoras como também para orientar a população em geral. Nossa principal missão é engajar as pessoas enquanto consumidoras que se importam pela luta coletiva por direitos.
SOBRE O PROGRAMA TELECOM E DIREITOS DIGITAIS
O Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec atua em prol da universalização dos serviços de telecomunicações e acesso à internet no Brasil com garantia de níveis adequados de qualidade e respeito aos direitos de informação, transparência, não discriminação e proteção de dados pessoais. Para atingir esse objetivo, atua em quatro eixos: proteção de dados pessoais, regulação de telecomunicações, reconhecimento facial, regulação e poder econômico de plataformas digitais. Em 2023, algumas de nossas atuações envolveram:
ACESSO À INTERNET DE QUALIDADE
Interação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), incluindo participação no Conselho de Defesa de Usuários (CDUST) e no Conselho Consultivo da Anatel, além da realização de pesquisa conjunta com a Anatel sobre conectividade significativa;
Publicação de estudos, incluindo sobre acesso à internet na Amazônia;
Contribuição em políticas públicas de telecomunicações: proposta que o Idec fez para o Plano Plurianual (PPA) foi uma das mais votadas no tema de comunicação.
PROTEÇÃO DE DADOS
Telemarketing: publicação de nota técnica do Idec para o enfrentamento do telemarketing abusivo;
Incidência em temas de Dados & Saúde, incluindo participação em e organização de eventos nacionais e internacionais, desenvolvimento de um policy paper, contribuição em projetos de lei sobre interoperabilidade de dados;
Participação em consultas públicas e audiências públicas da ANPD, como na dosimetria de sanções da LGPD, legítimo interesse; Sandbox de IA e direitos dos titulares; e da Secretaria de Políticas Digitais sobre uso de telas por crianças e adolescentes;
Atuação em casos paradigmáticos em proteção de dados, como a Ação Civil Pública em face do WhatsApp e nos processos administrativos sobre a alteração da política de privacidade da Meta.
RECONHECIMENTO FACIAL
Atuação em processos judiciais, como a vitória em segunda instância no caso ViaQuatro, no qual o TJ-SP aumentou a multa para R$ 500 mil por uso de reconhecimento facial indevido;
Smart Sampa: criação da Frente Parlamentar Contra Tecnologias Racistas na Câmara Municipal de São Paulo;
PODER ECONÔMICO E REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS
Publicação do Livro “Perspectivas e Controvérsias da Inovação Regulatória no Sistema Financeiro de Pagamentos”, em parceria com o Núcleo de Concorrência e Economia Digital (Nuced) da USP;
Contribuição na consulta pública do CGI.br sobre Regulação de Plataformas Digitais e na tomada de subsídios da Secretaria de Reformas Econômicas sobre Regulação Econômica de Plataformas Digitais.
Contribuição e incidência política para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628/2022
MISSÃO E OBJETIVO ESTRATÉGICO DO PROFISSIONAL
Apoiar a atuação do Idec no Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais, através do acompanhamento de agendas regulatórias e legislativas, pesquisa jurídica e produção de conteúdos técnicos que subsidiem a incidência institucional do Idec, contribuindo para a defesa dos direitos dos consumidores e para a incidência em políticas públicas.
DADOS DO EDITAL
Data do Edital: 13/01/2026
Prazo para candidatura: 25/01/2026
Como se candidatar: Encaminhe o seu currículo, carta de apresentação para vagas@idec.org.br citando no assunto “Processo Seletivo: Estágio no Programa Telecom e DD 2026.”
É importante que em sua carta de apresentação conste as suas motivações para participação do processo seletivo, em qual semestre você se encontra na faculdade e breve argumentação sobre suas competências para ocupação desta posição.
Importante: as candidaturas que não enviarem as informações solicitadas (currículo, carta de apresentação e autodeclaração) serão eliminadas deste processo seletivo.
SOBRE A VAGA
Função: Estagiário (a)
Área de Atuação: Programa Telecomunicações e Direitos Digitais
Horário de trabalho: 06 horas/dia, período a combinar, de segunda a sexta-feira.
Regime: Estágio
Local de trabalho:
São Paulo(Capital) ou Brasília. O estágio ocorrerá de forma híbrida (presencial e remoto).
Bolsa estágio: Alunos/as do 3º ano R$ 1.214,00, 4º ano R$ 1.387,00; 5º ano R$ 1.503,00
Benefícios: Auxílio Transporte (quando integralmente no presencial), ajuda de custo para o trabalho remoto no valor de R$ 170,00, Auxílio Alimentação no valor de R$ 392,50, Day Off de Aniversário; recesso de fim de ano e Convênio Sesc.
REQUISITOS
Cursar a partir do 5º semestre de Gestão de Políticas Públicas, Administração Pública, Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais ou áreas afins;
Familiaridade e identificação com a causa (direito do consumidor, direitos digitais e telecomunicações);
Comunicação produtiva (verbal, não verbal, escrita);
Discrição, sigilo e confidencialidade, empatia, cordialidade e escuta ativa, proatividade e trabalho em equipe, assiduidade, organização, pontualidade e presença produtiva.
ATRIBUIÇÕES
Acompanhar, junto à equipe do Idec, o planejamento, acompanhamento e execução das atividades;
Monitorar atividades dos poderes legislativo e executivo em telecomunicações e direitos digitais, sob a perspectiva do direito de consumidores;
Acompanhar a agenda regulatória e consultas públicas no tema de telecomunicações e direitos digitais, especial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e no Congresso Nacional;
Pesquisa jurisprudencial, internacional e de melhores práticas em telecomunicações e direitos digitais;
Auxiliar na produção de textos de posição e pesquisas do Idec, podendo incluir ações judiciais e administrativas, participação em consultas públicas, contribuições a projetos de lei, dentre outros;
Elaborar modelos de cartas para contestação de práticas abusivas e ilegais no campo de telecomunicações e direitos digitais;
Participar de eventos externos junto à equipe de telecomunicações e direitos digitais.
SERÁ CONSIDERADO UM DIFERENCIAL
Vivências e conhecimento no terceiro setor e/ou governo.
ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
Análise curricular;
Entrevista Técnica;
Análise de redação;
Finalização do processo seletivo: previsão para final de fevereiro/2026.
Previsão de início das atividades: 1ª quinzena de março/2026.
Candidaturas enviadas após o prazo estipulado neste edital e/ou com documentação incompleta não serão consideradas. Todos os candidatos(as) permanecerão em nosso banco de talentos por 1(um) ano, contados a partir da data do envio do currículo.
Agradecemos o interesse e o tempo dedicado por todas as pessoas em nossos processos seletivos. Devido ao grande volume de candidaturas que recebemos, entraremos em contato apenas com as pessoas selecionadas para a fase de entrevistas.
