O Idec é uma associação de consumidores e uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Há 35 anos o Idec se dedica a defender e representar as pessoas como consumidoras de produtos e serviços, e traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de Defesa do Consumidor.

O Instituto é muito conhecido pelas ações judiciais coletivas que movem contra grandes empresas defendendo os direitos dos consumidores. Sua atuação perante os tribunais superiores é reconhecida como uma das mais relevantes para a conquista de direitos coletivos no Brasil. Para isso, estamos sempre produzindo muitas evidências tanto para usar na defesa e representação das pessoas como também para orientar a população em geral. O Idec é uma organização comprometida com o empoderamento da sociedade de consumidores e mantém um relacionamento próximo com seus milhares de associados, prestando serviços de orientação jurídica, representação para solução de reclamações individuais perante fornecedores, além de encaminhar denúncias para órgãos competentes. 

Todos no Idec acreditam que se as pessoas conhecerem seus direitos serão capazes de se defender contra abusos e ilegalidades, e por isso nos esforçamos muito para nos comunicar, educar e representar todos os consumidores conscientes de seu papel na sociedade. E para interagir e representar toda a sociedade de consumidores, acreditamos que o nosso ambiente de trabalho e nossas equipes devem representar a diversidade do nosso país! Respeitamos e incentivamos a singularidade e o potencial dos indivíduos e desejamos incluir profissionais diversos em todos os níveis de nossa organização.

DADOS DO EDITAL
Data do Edital: 22/10/2024
Prazo para candidatura: 22/10/2024 à 04/11/2024
Como se candidatar: Encaminhe o seu currículo, carta de apresentação e expectativa salarial (não serão consideradas as candidaturas com a informação “a combinar”) para vagas@idec.org.br citando no assunto “Processo Seletivo: Advogada(o) Litigância Estratégica 2024. É importante que em sua carta de apresentação conste trajetória profissional, acadêmica e política; motivações para participação do processo seletivo; pretensão salarial e, breve argumentação sobre suas competências para ocupação desta posição.

SOBRE O DEPARTAMENTO JURÍDICO
O Departamento Jurídico do Idec atua como um pilar estratégico na defesa dos direitos dos consumidores, com enfoque em questões de proteção ao consumidor, sempre correlacionando os mais variados temas de direito à defesa do consumidor. Nosso compromisso é promover o acesso à justiça de forma coletiva e individual, assim como garantir que as políticas públicas e regulamentações sejam justas, transparentes, acessíveis, assim como os bens e serviços colocados no mercado de consumo respeitem direitos básicos das pessoas consumidoras.
Visão: Ser uma referência nacional em advocacia de interesse público na defesa de pessoas consumidoras, influenciando positivamente a construção de um ambiente de consumo mais ético, seguro e sustentável para fortalecer os direitos dos cidadãos em todas as esferas de consumo, com ênfase na inclusão, responsabilidade social e justiça econômica.
Objetivo: Atuar na vanguarda da defesa dos consumidores, utilizando a expertise jurídica para garantir direitos, promover a equidade nas relações de consumo e combater práticas abusivas. Utilizamos a ação civil pública como uma ferramenta essencial em nossa estratégia, permitindo não apenas resguardar, mas também conquistar novos direitos. Nosso foco está em influenciar a criação de políticas públicas e utilizar os meios judiciais e extrajudiciais para assegurar que as práticas de mercado respeitem os princípios de justiça social, sustentabilidade e proteção ao consumidor, sempre priorizando as populações mais vulneráveis.

SOBRE A VAGA
Função: Advogada(o) 
Área de Atuação: Departamento Jurídico do Idec
Horário de trabalho: segunda à sexta-feira, das 09h às 18h/40 horas semanais.
Regime: CLT 
Local de trabalho: Sedes - Barra Funda/São Paulo. O trabalho ocorrerá de forma híbrida (presencial e remoto).
Salário: compatível ao mercado.
Benefícios: Vale Transporte, Vale Alimentação/ Refeição, Auxílio Creche, Auxílio dependentes PCD; Ajuda de Custo – home office; incentivo acadêmico em horas, Day Off de Aniversário; Gympass; Convênio Sesc.

REQUISITOS

•   Graduação em Direito (com OAB ativa e adimplente);
•   Domínio do Código de Defesa do Consumidor;
•   Experiência no contencioso cívil estratégico

Será considerado um diferencial:

•   Experiência em ações coletivas e individuais relacionadas a direitos do consumidor; meio ambiente e clima;
•   Experiência profissional em consultivo jurídico e contencioso estratégico; 
•   Conhecimentos sobre Direito Regulatório, Administrativo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;
•   Conhecimento sobre os entes reguladores e seus principais temas relacionados à direitos do consumidor.
•   Experiência no acompanhamento e atuação em recursos perante tribunais superiores.

ATRIBUIÇÕES

•   Atuar em diversas áreas do Direito no âmbito do contencioso cível estratégico;
•   Elaborar peças processuais, acompanhar processos, alimentar sistemas, compor relatórios e pesquisas de doutrina e jurisprudência e realizar rotina forense, incluindo-se despachos/sustentações orais com magistrados e desembargadores e tratativas de acordo com as partes;
•   Participar da elaboração de estratégias de litígios e de novas teses jurídicas para a defesa do consumidor brasileiro;
•   Promover ações em parceria no campo jurídico e de incidência, propondo melhorias e inovações nos processos.
•   Subsidiar respostas de dúvidas dos associados vinculados à carteira de processos que acompanhará, bem como atendê-los quando a dúvida depender de uma análise mais jurídica; 

ETAPAS DO PROCESSO

Cronograma

•  Período de Inscrição: 22 de outubro à 04 de novembro/2024. Inscreva-se no processo enviando um e-mail para vagas@idec.org.br, citando no assunto “Seleção: Advogada(o) Litigância Estratégica 2024", anexando os seguintes documentos/ informações:
•  Currículo atualizado (obrigatório);
•  Carta de Apresentação (obrigatório);- Expectativa salarial (não serão consideradas as candidaturas com a informação “a combinar”);
•  Se houver identificação com o público indicado em nossa Política de D&I (pessoas negras, com deficiência, +50 e LGBTQIAP+) sinalize no corpo do e-mail.
•  Análise dos documentos recebidos;
•  Prova de conhecimentos específicos;
•  Entrevista Técnica;
•  Prazo estimado para encerramento do processo – 2ª quinzena de novembro de 2024. 

*Todos os candidatos permanecerão em nosso Banco de Talentos por 01 ano, contados a partir da data do envio do currículo.