A Semana Sustentável é uma iniciativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor como parte integrante da campanha global “Green Action Week” (Semana da Ação Verde), promovida pela Sociedade Sueca de Proteção à Natureza. Com o objetivo de impulsionar o consumo sustentável, organizações da sociedade civil de diferentes países promovem ações coletivas na agenda da sustentabilidade.
O edital para a Semana Sustentável de 2023 está aberto para inscrições até 23 de julho! Convidamos organizações da sociedade civil, movimentos sociais e coletivos para submeterem as suas propostas de atividades. Lembrando que serão financiadas ações que tenham por objetivo a promoção da produção e do consumo responsáveis e sustentáveis, e que levem em conta a perspectiva da justiça socioambiental, considerando questões de raça, gênero, renda e regionalidade.
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INSCRIÇÕES ENCERRADAS
1 • O que é a Semana Sustentável?
A Semana Sustentável é uma iniciativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor como parte integrante da campanha global "Green Action Week" (Semana da Ação Verde), promovida pela Sociedade Sueca de Proteção à Natureza. Com o objetivo de impulsionar o consumo sustentável, organizações da sociedade civil de diferentes países promovem ações coletivas na agenda da sustentabilidade.
Desde 2018, a campanha global tem como mote "Comunidades que Compartilham", buscando transformar a cultura consumista por meio do fortalecimento de coletividades colaborativas e sustentáveis. Assim, espera-se possibilitar que mais pessoas conheçam e tenham acesso à iniciativas de bens e serviços comprometidas com questões socioambientais, contribuindo para a transformação dos paradigmas atuais de produção e consumo.
Nas edições anteriores da Semana Sustentável, que acontece no Brasil desde 2017, foram realizadas atividades de fomento ao consumo sustentável e ao senso de comunidade em diferentes regiões do país, como feiras de trocas e eventos de rua. Desde 2020, devido à pandemia, as atividades foram realizadas no formato online, contando com oficinas e bate-papos. No nosso Canal do YouTube é possível conferir como foram as últimas edições de 2021 e 2022 :)
Agora, em 2023, convidamos organizações da sociedade civil, movimentos sociais e coletivos para submeterem propostas de atividades a serem realizadas na Semana Sustentável. Serão financiadas ações que tenham por objetivo a promoção da produção e do consumo responsáveis e sustentáveis, que levem em conta a perspectiva da justiça socioambiental, considerando questões de raça, gênero, renda e regionalidade
2 • Quem somos?
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua há mais de 35 anos representando consumidores de todo país na luta por relações de consumo mais justas. Somos independentes de governos, partidos políticos e empresas e nossa atuação é mantida com recursos de projetos financiados por fundações independentes e por doações de pessoas físicas. Nosso propósito é a preservação e garantia de direitos a partir de uma atuação que busca alternativas para prevenção e resolução de conflitos de consumo, especialmente nas áreas de consumo sustentável, serviços financeiros, saúde, alimentação saudável e sustentável, mobilidade, energia e telecomunicações e direitos digitais.
O Programa de Consumo Sustentável do Idec parte da premissa de que os sistemas hegemônicos de produção e consumo têm se baseado no esgarçamento do tecido social e dos recursos naturais, comprometendo a saúde humana, planetária, e ameaçando a nossa e as futuras gerações em virtude das mudanças climáticas. Essa realidade precisa ser mudada, com iniciativas e alternativas já em curso!
Entendemos o consumo sustentável e responsável como um caminho para a mudança de paradigma, nas dimensões socioeconômica, cultural e ambiental. Ele é um meio para a construção de sociedades onde a justiça social caminhe indissociada da salvaguarda dos recursos naturais. Para tanto, ele não deve ser endereçado de forma unidimensional e segmentada. Fazemos um chamado para uma visão e abordagem sistêmicas, conectando o consumo sustentável de forma interdisciplinar e a partir de suas questões estruturais.
Queremos (e precisamos!) dar luz às inovações, soluções e abordagens alternativas; práticas verdadeiramente sustentáveis, saudáveis e responsáveis devem ser reconhecidas e incentivadas. É neste contexto que lançamos o presente edital para a Semana Sustentável de 2023!
3 • Quem pode participar?
Organizações sem fins lucrativos, movimentos sociais, associações voluntárias, associações comunitárias, de moradores e/ou outras organizações da sociedade civil que:
- Tenham pelo menos 3 anos de atuação e/ou experiência na temática de produção e consumo responsável e sustentáveis;
- NÃO sejam membros da Consumers International.
4 • Quais iniciativas e ações podem ser apoiadas?
Financiamos ações e iniciativas que tenham como foco a mobilização social pela promoção da produção e consumo responsável e sustentável e fortalecimento de comunidades que compartilham, considerando suas diferentes agendas temáticas e interfaces, e em que a perspectiva da justiça socioambiental, com recortes de raça, gênero, renda e regionalidade, seja uma premissa.
Para tanto, o projeto deve estimular articulações e ações comunitárias para combater os impactos negativos e a partir da implementação de alternativas no escopo da proposta, tendo como perspectiva mudanças sistêmicas de comportamento.
As ações podem estar inseridas, mas não restritas, com as agendas de sistemas alimentares, energia, gestão de resíduos, mobilidade, economia circular, vestuário, serviços financeiros entre outros. Na dúvida, sua proposta é bem-vinda!
Veja aqui as iniciativas que foram apoiadas nas últimas edições
5 • Como submeter a proposta?
A proposta deverá ser submetida para o e-mail projetos@idec.org.br, utilizando o formulário de inscrição disponível aqui no nosso site, até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 23 de julho de 2023. É obrigatório:
- Enviar uma proposta preenchendo todos os campos do modelo disponível aqui, com informações relativas à organização e ao representante legal responsável pela gestão da iniciativa/ação proposta;
- Dentro deste mesmo modelo, preencher o orçamento com todos os custo e o plano de trabalho detalhando as atividades e cronograma previsto;
- Enviar o cartão CNPJ da organização junto ao formulário de aplicação.
Para garantir um maior equilíbrio, aceitaremos o envio de apenas uma proposta de cada organização. Caso tenha mais de uma ideia, sugerimos a submissão daquela que tiver maior sinergia com a proposta da Semana Sustentável.
Em nosso site há uma seção de Perguntas Frequentes (F.A.Q.) contemplando algumas possíveis dúvidas sobre a Chamada Pública. Você pode acessá-la aqui.
Caso permaneçam dúvidas, envie por e-mail para projetos@idec.org.br com o assunto: “Semana Sustentável”.
6 • Quando devo realizar a ação/iniciativa?
Considere na sua proposta que as atividades previstas para sua ação/iniciativa deverão ser executadas entre 21/08/2023 e 19/11/2023, sem possibilidade de aditamento de prazo.
IMPORTANTE: será obrigatório entregar o relatório final das atividades até o dia 24/11/2023, contemplando um descritivo sobre as atividades realizadas e seus principais resultados alcançados, bem como o relatório de prestação de contas contendo um demonstrativo da execução orçamentária e cópias digitalizadas dos comprovantes de pagamento e documentos fiscais das despesas previstas no orçamento da proposta.
7 • Como é o financiamento?
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com apoio da Sociedade Sueca de Proteção à Natureza, apoiará até 5 iniciativas com orçamentos de até R$ 13.800 para cada uma delas.
Todo o recurso financeiro repassado à organização proponente deve ser exclusivamente aplicado nas ações da proposta selecionada. Isto quer dizer que não será permitido o subfinanciamento de atividades, com o repasse financeiro para outras organizações.
Os itens de custo não elegíveis para este financiamento incluem, mas não se limitam, a: contingências, multas, alocação para fundos de reserva ou similares.
É importante destacar que o Idec realizará o acompanhamento financeiro das atividades, sendo a organização proponente responsável por garantir a transparência das informações, gerando os relatórios de despesas, conforme as instruções contratuais, arquivando os documentos fiscais originais e encaminhando cópias digitalizadas via e-mail para o contato a ser informado após a seleção da iniciativa.
ATENÇÃO: Todos os documentos fiscais e comprovantes de pagamentos relacionados à execução financeira das ações propostas, enviados digitalmente ao Idec, deverão ser arquivados pela organização selecionada pelo período de 5 anos para fins de auditoria.
Caso a organização proponente não utilize 100% do recurso recebido para financiar as atividades até o dia 19/11/2023, precisará devolver o saldo orçamentário em sua integralidade para o Idec até a data de entrega do relatório financeiro (24/11/2023), via depósito em conta bancária a ser informada previamente.
8 • Como as propostas serão selecionadas?
Em um primeiro momento, a equipe do Idec verificará se a organização proponente, no momento da submissão da proposta, cumpriu com o envio de todos os itens obrigatórios descritos no item 5 desta chamada. É importante que o formulário seja enviado corretamente, contemplando as informações de todos os campos, bem como que o cartão CNPJ seja submetido, caso contrário a proposição será desconsiderada.
Em seguida, as propostas serão analisadas pela equipe multidisciplinar de Projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), considerando os seguintes critérios:
- O projeto tem uma perspectiva socioambiental e foca no tema Comunidades que Compartilham, fomentando o espírito colaborativo comunitário.
- O projeto gera subsídios para ações de advocacy e conscientização de consumidores;
- O projeto contribui para a diminuição das desigualdades sociais e econômicas, incluindo um senso de justiça socioambiental e recortes de gênero, raça, classe e regionalidade;
- O projeto foca na solução e mitigação de um problema identificado e bem descrito;
- A organização será capaz de implementar o previsto e participar dos momentos de trocas de conhecimento e partilha conforme previsto no edital.
O projeto foca em mudanças sistêmicas, e não na mudança comportamental de alguns poucos indivíduos.
9 • Cronograma
| 24 de julho a 15 de agosto de 2023 | Análise das propostas submetidas, seleção e devolutiva |
| 21 de agosto a 01 de setembro de 2023 | Reunião inicial, apresentação da Semana Sustentável e definição dos processos |
| 21 de agosto e 19 de novembro de 2023 | Implementação do projeto |
| A definir | Evento de celebração e compartilhamento das experiências |
| 24 de novembro de 2023 | Prazo final para: Envio do relatório de atividades contendo:
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Perguntas frequentes
Até quando posso enviar minha proposta?
As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 23 de julho de 2023.
Quais os tipos de iniciativas e ações apoiadas?
Propostas de iniciativas e/ou ações ligadas à promoção do consumo sustentável, em temas como: alimentação saudável e sustentável; adoção de modos ativos de deslocamento nas cidades como caminhada e ciclismo; uso consciente de energia; hábitos de consumo sustentável; gestão de resíduos; dentre outros assuntos.
Quais organizações poderão ser apoiadas?
Organizações sem fins lucrativos, movimentos sociais, associações voluntárias, associações de moradores e/ou outras organizações da sociedade civil com pelo menos 3 anos de atuação e/ou experiência na temática de fortalecimento de iniciativas para promoção do consumo sustentável e que NÃO sejam membros da Consumers International.
Posso mandar mais de uma proposta pela mesma organização?
Para garantir um maior equilíbrio, aceitaremos o envio de apenas uma proposta por cada organização. Caso tenha mais de uma ideia, escolha submeter aquela que tiver maior sinergia com a Semana Sustentável.
Qual o valor do financiamento?
Serão selecionadas até 5 organizações distintas com orçamento de até R$ 13.800.
Quanto tempo tenho para executar as atividades?
Todas as atividades previstas deverão ser executadas entre os dias 21 de agosto e 24 de novembro de 2023.
Será necessário realizar algum tipo de prestação de contas?
Sim. Será necessário entregar um relatório de atividades até dia 24 de novembro de 2023, contendo um descritivo sobre as ações realizadas e seus principais resultados; e demonstração da execução orçamentária (incluindo cópias de documentos fiscais e comprovantes de pagamentos digitalizados).
Caso sua dúvida não esteja esclarecida neste F.A.Q., envie um e-mail projetos@idec.org.br com o assunto “Semana Sustentável”.
Edições Anteriores
Sobre as iniciativas que já participaram da Semana Sustentável
Feira de Saberes e Sabores (2022)
Associação de Jovens Produtores Indígenas de Tingui Botó, Feira Grande (AL)
A iniciativa promovida pela Associação de Jovens Produtores Indígenas de Tingui Botó foi a realização da primeira feira de etnodesenvolvimento da comunidade indígena de Tingui Botó. A ação teve a participação de indígenas que atuam na agricultura, extrativismo, pesca e artesanato e contou com um espaço para exposição e comercialização de seus produtos. Foram convidados consumidores da região para ter a oportunidade de observar toda a capacidade produtiva sustentável da comunidade.
Sistema Integrado de Geração de Renda e Consumo Sustentável (2022)
Escola da Família Agrícola de Jaboticaba, Quixabeira (BA)
A EFA Jaboticaba realizou um conjunto de ações articuladas no intuito de promover uma conscientização sócio-ambiental por meio de práticas desenvolvidas junto aos estudantes envolvendo técnicas sustentáveis de convivência com o semiárido, o reaproveitamento da matéria prima produzida na cozinha, na horta e no pomar da escola, a produção de mudas e a proteção de um hectare para o recaatingamento e o desenvolvimento da atividade da melipona. Com isso, reforçaram a educação ambiental cuidando da natureza e produzindo renda.
Novas Águas (2022)
Instituto Novo Sertão, Betânia do Piauí (PI)
O Instituto Novo Sertão mobilizou comunidades na região semiárida do nordeste do país para conscientizar a população sobre a importância de reutilizar e economizar água, disseminando um sistema para reutilização de água cinza de fácil instalação e baixa manutenção, ensinando como utilizá-la na produção agroecológica de alimentos, contribuindo para promover a alimentação saudável e sustentável e geração de de renda através da comercialização destes produtos em feiras da região.
Repenso, Separo, Reciclo: Sou + Natureza (2022)
Instituto Geração Oceano X, Vitória (ES)
Incubidos no pilar central da reciclagem de resíduos sólidos, os catadores de resíduos recicláveis são uma frente importante na campanha de sensibilização para tomadores de decisão e sociedade. O Instituto Geração Oceano X trabalhou para que os catadores tivessem sua voz ouvida em reunião na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, incentivando o combate ao lixo no mar, à poluição por plástico e incentivando a criação de novas políticas. Ao mesmo tempo, lançou uma campanha para a sociedade incentivando o cadastro voluntário para destinação adequada de resíduos sólidos pela coleta seletiva porta a porta, obtendo engajamento crescente e demonstrando mudança de comportamento da comunidade.
Luzes Sobre a Amazônia (2022)
Universidade do Amor, Novo Airão (AM)
A Universidade do Amor organizou a doação de 40 kits de energia solar à comunidade Yanomami de São Gabriel da Cachoeira (AM), a qual ainda é impactada pela falta do acesso à energia elétrica. O principal objetivo foi levar a iluminação como uma forma de empoderamento da comunidade indígena, ensinando a montagem desses kits, promovendo uma forma de gerar energia limpa e financeiramente acessível e ao mesmo tempo ensinando jovens e adultos a montar e fazer a manutenção deste sistema como uma forma de geração de renda.
Quitanda dos Quintais (2021)
Instituto Novo Sertão, Betânia do Piauí (PI)
A Quitanda dos Quintais é uma feira de produtos orgânicos que mobiliza e apoia famílias de agricultores familiares em Betânia do Piauí através da comercialização de seus produtos, e conscientiza a população local sobre a importância do consumo desses alimentos. O Instituto Novo Sertão realizou mais uma edição da feira, contemplando treinamento de agricultores familiares para melhorar sua produção, aumentar a diversidade de seus produtos e disseminar boas práticas. O objetivo desta iniciativa é gerar um ambiente de troca, fortalecendo a economia circular e preservando o bioma da região semiárida nordestina.
Campanha “Leve Sua Sacola” (2021)
Comunidade Educacional de Pirenópolis, Pirenópolis (GO)
A Coepi realizou a produção de sacolas reutilizáveis feitas através da reutilização tecido de ráfia descartados, organizando oficinas de costura e impressão em serigrafia para jovens. O projeto consistiu em distribuir as sacolas para a população local em feiras de alimentos, conscientizando sobre a importância de reduzir o consumo de sacolas e embalagens plásticas através da utilização de sacolas reutilizáveis, bem como convidando o público a aprender outras ações relacionadas ao descarte correto de resíduos orgânicos e recicláveis.
Horta Comunitária da Vila Nancy (2021)
Instituto Kairós, São Paulo (SP)
A Horta Comunitária Vila Nancy é referência para a cidade de São Paulo. Parte da luta por moradia no bairro localizado no bairro Guaianases, zona leste da capital, a horta existe há 35 anos, mantendo 3 nascentes e contribuindo para a preservação da mata em uma área de cerca de 2.000 m². Em parceria com o Instituto Kairós, a chef Leila D. e agricultoras, o projeto equipou a cozinha do espaço da horta para desenvolver oficinas de ecogastronomia para mulheres do entorno e combater a insegurança alimentar.
Água para Todos (2021)
Instituto Abraço, Porto Velho (RO)
Liderado pelo Instituto Abraço, o projeto Água para Todos aborda a vulnerabilidade da comunidade Vila Princesa, em Porto Velho, que, além de estar localizada em uma área adjacente ao lixão, não tem acesso a saneamento básico. Seu objetivo do projeto é propor sistemas de captação de água pluvial dos telhados das residências, com a proposta de um tratamento preliminar que possibilite dar condições para o uso doméstico seguro dessa água.
Vídeos Educativos com Catadoras Sobre a Separação de Resíduos Recicláveis (2021)
Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul, Porto Alegre (RS)
O Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS) propôs a criação de vídeos educativos junto às catadoras de materiais recicláveis na Unidade de Triagem Reciclando Pela Vida, abordando as principais dificuldades da rotina, tais como comercialização de resíduos, segurança de trabalho e importância do reconhecimento desta função, bem como fornecendo orientações sobre como a população deve agir para apoiá-las.
O Idec
O Idec é uma organização da sociedade civil que trabalha para defender e ampliar os direitos dos consumidores há mais de 30 anos. Além de oferecer informação e orientação à sociedade e lutar por causas diante de empresas na construção de políticas públicas, também promovemos o consumo responsável e consciente em prol de um mundo mais justo.
