A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender o corte de energia dos consumidores de baixa renda por inadimplência devido ao acirramento da pandemia de Covid-19 tem de ser ampliada para todos os consumidores residenciais do país. A avaliação é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diante da piora na situação socioeconômica do País. 

“Se não for possível adotar a suspensão para todos os consumidores, no mínimo isso teria de ser feito para aqueles dentro de uma faixa mínima de consumo de energia”, defende o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite. “Boa parte dos consumidores está em situação de vulnerabilidade e precisa de tutela do estado”, completa.

Correspondência a respeito foi encaminhada pela organização ao Ministério de Minas e Energia nesta segunda-feira (05) solicitando diretriz para a Aneel a respeito. 

Na avaliação do Idec, a medida é fundamental para garantir que os consumidores residenciais atravessem o atual período de piora da crise com um mínimo de dignidade e tenham condições de manter atividades profissionais à distância. 

O especialista destaca que muitas famílias da Classe C, em particular, não têm acesso à tarifa social de baixa renda, mas estão com muitas dificuldades de pagar suas contas em dia. “Com elevado nível de informalidade, essa parcela da população é altamente dependente de renda variável, em sua maioria não recebeu o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal e vem tendo suas receitas reduziram drasticamente durante a pandemia”, completa Leite. 

A organização alerta, no entanto, para o fato de que a medida não pode resultar em pressão tarifária futura. Por isso, a expectativa é que seu custo seja coberto com recursos do Tesouro Nacional.