A Prefeitura de São Paulo respondeu de forma insatisfatória o pedido de esclarecimento feito pelo Idec, ONG de Defesa do Consumidor, sobre os impactos da desativação de 31 das 58 bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na capital paulista. A medida, que segundo a administração pública foi tomada com o objetivo de contingenciar gastos e melhorar seu funcionamento, foi anunciada no final de fevereiro e implementada sem que nenhum estudo de impacto fosse apresentado.

Além do fechamento das bases do SAMU, a prefeitura realocou funcionários para espaços instalados dentro de unidades de saúde como UBSs (postos de saúde), AMAs (Assistência Médica Ambulatorial), UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e pronto-socorros administrados por OSs (Organizações Sociais).

A reestruturação foi questionada por parte dos servidores públicos e especialistas da área de Saúde que afirmam que, na prática, a alteração está prejudicando os atendimentos, uma vez que as ambulâncias foram transferidas para áreas distantes das vias principais.

Para entender o impacto da mudança na norma, o Idec solicitou à prefeitura uma série de documentos, entre eles a publicação oficial contendo atos administrativos que determinam a reforma, além de estudos de análise de impacto que tenham sido realizados pela Prefeitura de São Paulo.

“O SAMU é um serviço de grande relevância, sendo praticamente a única forma de atendimento móvel de urgência do sistema público. Levando em conta isso, a prefeitura deveria realizar um estudo de impacto regulatório que contemplasse as consequências para o atendimento de saúde, tais como demora decorrente da distância de grandes vias”, defende a advogada e pesquisadora em Saúde da entidade, Ana Carolina Navarrete.

No fim de maio, a prefeitura pediu prorrogação de prazo do pedido feito pelo Idec e encaminhou resposta somente na última semana, no dia 6, indicando como resposta o link da Portaria 190/SMS, o que não é suficiente para responder o pedido oficial. Como a alegação foi insatisfatória, o Instituto apresentará um recurso para que a prefeitura apresente as documentações solicitadas.