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A quinta edição da pesquisa sobre preços de medicamentos do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) revela, mais uma vez, que a regulação de preços está distante da realidade enfrentada pela população e pelo SUS . O estudo mostra que, em compras públicas, há espaço para que um medicamento sofra um aumento de até 27 vezes, sem que isso seja considerado irregular e esteja dentro do teto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Anvisa. Já no balcão da farmácia, o preço pode até quadruplicar e, também, ainda estar dentro das regras.
A pesquisa “O tamanho da brecha: Comparação entre o teto de preços de medicamentos em compras nas farmácias e pelo SUS” analisou preços praticados em compras públicas e no varejo farmacêutico e concluiu que há uma enorme discrepância entre os valores efetivamente cobrados e os limites máximos definidos pela regulação. O levantamento também aponta indícios de que descontos oferecidos em farmácias mediante fornecimento do CPF podem ser artificiais e usados para pressionar consumidores a compartilhar dados pessoais sensíveis.
“O problema não é apenas o reajuste anual anunciado pelo governo. A grande questão é que o teto regulatório está tão distante da realidade que abre espaço para aumentos abusivos, variação de preços e práticas que fragilizam tanto o consumidor quanto o SUS”, afirma o Idec.
Referente às compras públicas, entre os casos mais extremos identificados pela pesquisa está o Sofosbuvir, medicamento usado no tratamento da hepatite C. O governo pagou R$ 776,44 pelo produto, enquanto o teto autorizado pela CMED chegava a R$ 21.638,36 — uma diferença de 2.686%, permitindo que o preço aumente até 27 vezes sem descumprir a regra atual.
Outro exemplo é o Dolutegravir, utilizado no tratamento de HIV/Aids. O preço pago em compras públicas foi de R$ 109,80, enquanto o teto regulatório era de R$ 1.600,48 — uma diferença superior a 1.357%.
No varejo farmacêutico, ou seja, na compra que o consumidor faz, um dos casos que mais chamaram atenção foi o do antibiótico Clavulin, amplamente utilizado no Brasil. Segundo o levantamento, o medicamento apresentou a maior distância entre o preço praticado e o teto permitido pela CMED entre os remédios de marca analisados. Hoje vendido, em média, por R$ 221,35, o produto poderia chegar a R$ 444,25 sem descumprir a regulação — um aumento potencial superior a 100% praticamente de um dia para o outro.
Além disso, após o reajuste anual autorizado pela CMED, o preço do Clavulin aumentou 1,9% sem descontos no levantamento realizado pelo Idec entre março e abril deste ano . Para o Instituto, isso demonstra como a lógica atual permite reajustes graduais e sucessivos sem relação direta com os custos reais do medicamento.
Entre os medicamentos genéricos analisados, a diferença média entre os preços praticados e o teto regulatório chegou a 38,78%, podendo ultrapassar 400% em alguns casos. Já entre medicamentos vendidos com descontos vinculados ao CPF, a distância em relação ao teto da CMED alcançou um valor extremo de 982% no caso da losartana potássica.
A pesquisa identificou ainda que alguns medicamentos eram vendidos sem desconto praticamente no limite do teto regulatório e, após o consumidor informar o CPF, recebiam reduções expressivas de preço. Para o Idec, isso reforça a suspeita de “descontos artificiais”, usados para estimular o compartilhamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, incorrendo potencialmente no descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre os exemplos mais emblemáticos está o medicamento Aradois, para hipertensão. O produto apresentava desconto médio de 419% após o fornecimento do CPF. Já no caso dos genéricos, o desconto médio chegou a 77,9%, com variações que ultrapassaram 346% no caso do Aciclovir.
“O consumidor é colocado em uma situação de pressão. Muitas vezes, ele precisa escolher entre pagar muito mais caro ou compartilhar dados pessoais sensíveis sem transparência suficiente sobre como essas informações serão utilizadas”, alerta o Instituto.
Além do impacto direto sobre consumidores, o estudo alerta para os riscos à sustentabilidade do SUS. Medicamentos de alto custo distribuídos pelo sistema público podem sofrer aumentos expressivos dentro das regras atuais, pressionando as contas públicas e comprometendo o acesso da população a tratamentos essenciais.
Diante dos resultados, o Idec defende a modernização urgente das regras de precificação de medicamentos no Brasil, com maior transparência sobre custos da indústria farmacêutica, revisão dos critérios de definição dos tetos da CMED, ampliação da participação social e fortalecimento da fiscalização sobre práticas abusivas no varejo farmacêutico.
Essas mudanças e a pesquisa completa integram a campanha “Remédio a Preço Justo”, do Idec, que propõe mudanças estruturais na regulação do mercado farmacêutico brasileiro.
