Posicionamento do Idec sobre nova presidência da ANS

Em sabatina realizada hoje, dia 13 de agosto de 2025, o advogado e atual Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, foi aprovado para assumir a Presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A presidência da ANS é posto estratégico para pautar avanços na regulação da saúde suplementar e para proteger, efetivamente, os consumidores de planos de saúde. O Idec avalia que importantes iniciativas tomadas no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon, durante a gestão de Damous, como recomendações para avanços na regulação de planos de saúde coletivos, precisam ter continuidade na agência reguladora. 

Além da continuidade e da atuação conjunta com órgãos e instituições de defesa do consumidor, é de suma importância que a próxima gestão comprometa-se, dentre outros aspectos, com: 

• A superação do duplo padrão regulatório entre os planos de saúde individuais e os planos coletivos, lacunas estas utilizadas pelas operadoras como justificativa para rompimentos unilaterais e reajustes abusivos nos planos coletivos;
• A suspensão da proposta recente de testar produtos de saúde sem as coberturas mínimas previstas pela Lei n.º 9.656/1998, bem como rejeição de qualquer projeto que possibilite ou estimule produtos de menor cobertura;
• O fortalecimento do sistema público de saúde, garantindo-se a obrigatoriedade de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde; 
• O rigoroso acompanhamento do programa Agora Tem Especialistas, com a criação de mecanismos robustos de acompanhamento e fiscalização das operadoras, garantindo e contribuindo para que, futuramente, a rede própria de atenção especializada no SUS esteja fortalecida e inteiramente integrada ao sistema público;
• O fortalecimento dos recursos humanos da ANS; 
• E a aderência da Diretoria Colegiada às avaliações do corpo técnico da agência.

O Idec permanecerá à disposição das autoridades, para contribuir com o diálogo e para compartilhar avaliações técnicas, sempre em defesa dos interesses dos usuários e do sistema público de saúde.