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O Idec manifesta preocupação após as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o data center do TikTok no Ceará, durante evento de entrega da Carteira Nacional Docente, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O presidente apresenta o empreendimento como vetor de desenvolvimento tecnológico e sugere que sua adequação dependerá apenas da confiança em autoridades políticas. Essa narrativa distorce a natureza real do projeto e cria uma percepção equivocada sobre seus impactos e benefícios.
Apesar de ser retratado como um motor de inovação, um data center não produz tecnologia nem gera autonomia tecnológica ao país. Trata-se, no caso do TikTok, de uma obra de construção civil de grande porte, destinada apenas a abrigar equipamentos que armazenam e processam dados de uma empresa estrangeira.
Não há pesquisa, inovação, transferência de tecnologia, formação de mão de obra especializada, nem geração de ecossistema produtivo local. O impacto real é outro: consumo massivo de recursos naturais e ocupação de território.
Além disso, o empreendimento foi beneficiado por regras tributárias aprovadas pelo próprio governo federal. Isso significa que o TikTok não pagará os impostos que poderiam fortalecer políticas públicas essenciais (como as de educação, ciência e tecnologia), justamente as áreas que de fato produzem desenvolvimento tecnológico no país. O discurso presidencial, portanto, erroneamente atribui ao data center um papel que ele não exerce.
A fala de Lula também apoia-se excessivamente na confiança: “confio no governador”, “confio no povo cearense para cobrar”. Essa aposta em confiança pessoal é especialmente inadequada para um empreendimento cujo licenciamento já apresenta falhas graves. O data center foi classificado na mesma categoria que um parque de vaquejada, autorizado a consumir sete vezes mais água do que o previsto no licenciamento ambiental e, mesmo após cobranças da sociedade civil, as autoridades locais continuam coniventes.
Não se trata de um problema resolvível com boa vontade ou vigilância popular. Trata-se de uma falha sistêmica de fiscalização. Confiar nas autoridades políticas não substitui critérios técnicos nem assegura proteção ambiental.
O Brasil - assim como seu presidente - não deve confundir infraestrutura intensiva com desenvolvimento tecnológico. Políticas públicas sérias não podem depender de confiança pessoal, mas sim de regras bem definidas, fiscalização efetiva, transparência e prioridade absoluta à proteção dos direitos das populações afetadas.
