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Nesta quinta-feira, 8 de maio, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) declarou ilegal a prática de bloqueio remoto de aparelho celular como garantia de empréstimo. O julgamento, unânime, tem eficácia imediata e repercussão em todo o território nacional.
Para o Idec, a decisão é uma vitória incontestável contra a crueldade disfarçada de inovação. Essa prática abusiva, usada pela SuperSim como chantagem digital contra pessoas endividadas e vulneráveis, é inaceitável em qualquer sociedade que se diga minimamente justa. Ao transformar um bem essencial — o celular — em instrumento de coerção, a SuperSim extrapolou todos os limites do razoável e expôs o que há de mais perverso no mercado de crédito: lucrar com o desespero de quem já não tem quase nada. Essa decisão histórica manda um recado claro a todo o setor financeiro: não se negocia dignidade.
O Idec lutou até o fim e seguirá atento, porque nenhum aplicativo pode calar os direitos de quem mais precisa ser ouvido.
