Posicionamento do Idec: início do julgamento da constitucionalidade dos planos econômicos

Nesta sexta-feira, começou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, com voto do relator, ministro Zanin, declarando a constitucionalidade dos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor). Ainda faltam os votos dos demais ministros no plenário virtual.

No mesmo voto, o ministro propõe a homologação do acordo feito entre poupadores (com a participação do Idec) e bancos, que garante o pagamento pelas perdas, mesmo que os processos remanescentes sejam julgados contra os cidadãos.

Walter Moura, advogado do Idec, afirma que “é preciso aguardar o desfecho do julgamento, mas o voto do relator, em uma solução ‘salomônica’, garante que os brasileiros tenham garantido o recebimento mínimo dos prejuízos”.