No final de junho de 2024, o Idec notificou a Meta por utilizar dados de consumidores para fins de treinamento de sua inteligência artificial generativa e, agora, foi surpreendido com prática semelhante do X (antigo Twitter).

O X estaria usando dados de seus usuários para treinar sua IA. Essa mudança teria ocorrido sem consentimento prévio dos consumidores, além de nem terem informado a seus usuários e não permitirem a recusa utilizando o aplicativo, apenas na versão para desktop.

Após notificação do Idec, a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados já se posicionou contra a Meta, emitindo sua primeira medida preventiva (de natureza cautelar) contra a empresa por preocupações da validade desse tipo de tratamento de dados. Igualmente, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) questionaram a empresa, inclusive com preocupações quanto à decisão da Meta de não trazer a inovação para o país de maneira respeitosa aos direitos dos consumidores. 

Essas preocupações também são compartilhadas pelo Idec, que considera uma punição coletiva que, ao invés de respeitarem a legislação, meramente decidam tirar a tecnologia do país.

O Idec também compartilha dessa preocupação das grandes empresas de tecnologia abusarem da dependência que temos delas para abusarem de direitos. Novamente, no caso do X, vemos que isso é feito. Concretamente, vemos um design malicioso: há uma pré-seleção da opção de que os consumidores aceitariam o uso de seus dados para fins de tratamento de IA. Esse consentimento não deveria ser pressuposto e, sim, explícito - além de ter de ser livre e informado. Não é o que vemos no caso concreto.

A inteligência artificial pode trazer muitos benefícios e facilidades para consumidores. Entretanto, também tem trazido diversas preocupações, que inclusive demandam a necessidade de uma regulação urgente. 

Estamos em um momento do desenvolvimento de IA em que a corrida não é somente em prol da inovação, mas cada vez mais para a exploração de consumidores. É preocupante a maneira como querem avançar essas tecnologias às custas de direitos e de dados pessoais dos usuários. 

Os cidadãos brasileiros não podem continuar sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O Idec continuará lutando para que consumidores possam usufruir do benefício das tecnologias e que quaisquer abusos sejam prevenidos ou repreendidos.