Está para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso repetitivo que decide a abrangência da ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra o Banco Bamerindus e Nossa Caixa Nosso Banco. Por isso, o Idec lança hoje (14) a petição online STJ: meu direito não cabe numa lista!

Conforme explica a advogada do Idec, Claudia Almeida, os bancos querem negar o direito dos poupadores de receber qualquer valor. “As instituições financeiras criaram a ‘tese da lista’, ou seja, somente os poupadores incluídos em lista prévia, desde o início da ação, poderiam ser beneficiados pelas ações civis públicas ajuizadas pelo Instituto. Caso esse argumento prospere, o Judiciário na prática não efetivará direito a ninguém, porque não existe lista”. 

Com a petição, o Idec espera sensibilizar os ministros do STJ para que eles não cedam à pressão dos bancos e rejeitem a tese. O Instituto pede ainda a mobilização da sociedade em prol da justiça, para que o direito à recuperação das perdas nas poupanças seja definitivamente garantido para todos os poupadores, sem distinção. 

Para assinar a petição, basta acessar o site do Idec e enviar uma mensagem aos ministros da Segunda Seção do STJ. “Depositamos todas as esperanças na decisão dos julgadores para conseguirmos uma decisão justa, legítima e coerente. Por isso, precisamos da mobilização de todos nesta luta”, defende a advogada. 

Campanha em defesa dos poupadores

Além da petição online, o Idec promoveu na última sexta-feira (11) um encontro com seus associados. O objetivo foi dialogar com os poupadores sobre o que está para ser julgado no STJ e a nova campanha do Instituto. 

Na ocasião, o Idec ainda reforçou que lutará para que nenhuma decisão seja tomada sem a proteção coletiva de direitos, muito menos para que se enfraqueça o direito dos poupadores.