Nesta segunda-feira (21), o Idec, Greenpeace e Rede Nossa São Paulo enviaram à Prefeitura de São Paulo uma avaliação da versão final do edital de licitação de ônibus. Para as organizações, o documento traz avanços, mas falhas graves para o sistema de transportes da cidade não foram corrigidas.

Em março, as entidades já haviam alertado sobre os riscos contidos na licitação sem a aprovação do PL (Projeto de Lei) nº 853/2017, que tramita na Câmara Municipal e traria melhorias para a regulamentação do serviço, como as condições de competitividade, por exemplo.

Para o pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria, “muitos problemas da versão final são resultado da publicação do documento sem a aprovação do Projeto de Lei 853/17”. Calabria destaca ainda que a Prefeitura fez melhorias pontuais no edital, mas ainda insuficientes perante os desafios existentes.

Entre os problemas mais graves apontados pelas organizações, está a obrigatoriedade de posse de garagens, o que pode gerar um desequilíbrio entre os atuais competidores e os que desejam entrar. Além disso, se manteve a permissão de empresas que atuam em outras áreas do setor produtivo de operarem os ônibus, o que pode acarretar ineficiências no sistema, com um predomínio prejudicial de empresas.

O objetivo das entidades é advertir a Prefeitura sobre os riscos em aprovar muito rapidamente o lançamento do edital, antes da aprovação do Projeto de Lei 853/17. Para elas, sem esse aval, a licitação não terá segurança jurídica e poderá ser questionada na Justiça.