Um manifesto assinado por 271 organizações da sociedade civil, como Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Greenpeace e Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), foi enviado hoje (8) à comissão especial da câmara dos deputados que irá votar o PL (projeto de lei) 6299/02, conhecido como “pacote do veneno”.

A mobilização surgiu após a leitura do relatório do deputado Luiz Nishimori, em 24 de abril, favorável ao projeto que pretende facilitar e aumentar o uso de agrotóxicos no País. 

De autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, o projeto tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2015 e pretende realizar diversas mudanças como a alteração do nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”.

A proposta também garante autonomia ao Ministério da Agricultura para registrar novos agrotóxicos, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm. 

#ChegaDeAgrotóxicos

De acordo com o manifesto, o Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo devido à isenção de impostos que esses venenos têm no País. “E caso o PL seja aprovado, a situação será perversamente agravada”, diz um trecho do texto.  

A nutricionista do Idec Ana Paula Bortoletto reforça a importância do projeto ser barrado. “Precisamos fazer pressão no Congresso Nacional para mostrar que os consumidores têm direito à informação adequada sobre o que realmente são esses produtos”, destaca.

Desde 2017, o Idec faz parte da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, que tem como objetivo barrar o “pacote do veneno” e buscar apoio da população para a aprovação da Pnara(Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Até o momento já foram coletadas mais de 100 mil assinaturas.