O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou na sexta-feira (30) uma nota técnica ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o processo da compra da Oi Móvel pelas operadoras Claro, TIM e Vivo. No documento, o Instituto recomenda que a proposta unificada de compra seja reprovada. O leilão da Oi Móvel foi realizado em 14 de dezembro de 2020. 

No início do mês, o Idec havia pedido para atuar como parte interessada no processo com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores, solicitação que foi aceita nesta semana. Ao final do processo de análise da operação de compra, Cade e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vão decidir pela aprovação, reprovação ou aprovação com ajustes para que a operação seja efetivada. 

De acordo com a análise do Idec, a operação pode provocar impactos negativos para os consumidores brasileiros, como o risco de redução da diversidade de oferta e o aumento dos preços sem que haja melhora na qualidade dos serviços. O documento enviado ao Cade destaca que, com a compra e saída da quarta principal concorrente do mercado, o setor de telecomunicações ficará ainda mais concentrado, levando a consequências negativas de exercício de monopólio. Isso porque, ao invés de abrir espaço para uma nova concorrente, Vivo, TIM e Claro se uniram para capturar essa fatia do mercado, que representa quase um quinto dos consumidores de telefonia e internet móvel do país. 

"A saída da Oi Móvel do mercado afeta especialmente os consumidores mais vulneráveis, já que ela é uma das operadoras com ofertas mais populares e acessíveis à população de baixa renda. Essa operação também deixa o mercado mais concentrado e abre brechas para práticas abusivas, um problema já bastante latente no setor de telecomunicações", afirma Camila Leite, advogada e pesquisadora da área de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.  

Atualmente, 98,3% do setor de telecomunicações no Brasil é concentrado nas mãos de quatro grandes empresas: Vivo, TIM, Claro e Oi, essa última com participação de 16% no mercado, o que representa cerca de 33 milhões de consumidores. 

A proposta de compra apresentou dados sobre a distribuição dos consumidores da Oi entre as outras três operadoras, mas as informações ainda são insuficientes para compreender os efeitos negativos do aumento da concentração. Por isso, o Idec recomenda ao Cade que a operação seja reprovada. Caso isso não aconteça, o Instituto pede que sejam adotadas medidas de proteção de  direitos dos consumidores e prevenção de práticas abusivas. 

"Apesar da venda ter um ponto positivo, pois, com outras empresas já atuantes no setor assumindo os contratos firmados, os consumidores da Oi não ficarão desamparados. Mas ainda  não sabemos se esses clientes terão escolha de continuar ou não com seus contratos ou se seus planos serão garantidos pelos mesmos valores oferecidos pela Oi”, destaca Fábio Pasin, advogado da área de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.