O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, vê com grande preocupação a perspectiva de que o governo crie um novo empréstimo bancário, a ser pago no futuro pelos pequenos consumidores, para cobrir custos extraordinários do setor elétrico com a geração térmica.

“O consumidor mal começou a pagar a conta-covid e já terá de assumir um novo empréstimo. Precisamos suspender essa prática e melhorar as regras do setor, de modo a diminuir os riscos de crises como a atual”, alerta o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite. “Na atual conjuntura, o setor elétrico está parecendo um consumidor superendividado que, ao invés de resolver a raiz dos problemas, continua comprando supérfluos”, compara.

De acordo com informações da imprensa, a proposta em discussão entre os ministérios de Minas e Energia e da Economia, a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) é que seja criado um empréstimo para recuperar o caixa das concessionárias entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. A operação pode ser viabilizada via medida provisória, a ser encaminhada ao Congresso Nacional. 

O especialista lembra que o novo desequilíbrio de caixa das distribuidoras reforça a necessidade de modernização do setor elétrico, de modo que o modelo de formação de preços reflita de fato as condições de produção de energia a cada momento e cada agente setorial responda pelos riscos que agrega ao setor. 

“Hoje os consumidores cativos estão pagando a bandeira da escassez hídrica devido à combinação da pior seca em praticamente um século com a falta de planejamento do setor, enquanto o valor do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) está abaixo de R$ 200 por MWh”, destaca Leite, lembrando que o valor serve de base não só para a liquidação no mercado de curto prazo, como para a negociação de novos contratos. “Ou seja, o preço da energia não reflete as reais condições do setor, promovendo decisões ineficientes cujos custos acabam sendo repassados aos pequenos consumidores”, exemplifica.  

Para o especialista, a decisão é ainda mais grave tendo em vista a combinação da deterioração das condições socioeconômicas do País e da inação do governo para efetivamente trabalhar em favor da redução tarifária. “O brasileiro já paga uma das tarifas mais elevadas do mundo e nada tem sido feito para reduzi-las, somente medidas paliativas para postergar eventuais repasses de custos. O fato é que os riscos do setor continuam sendo repassados apenas aos consumidores cativos, bem como os custos das ineficiências setoriais, além dos encargos excessivos. Tudo isso também precisava ser revisto para as tarifas diminuírem”, conclui.