O Ministério de Minas e Energia (MME) deve formatar uma política pública sobre a geração distribuída (GD) de energia. A definição deve ser efetuada após a conclusão, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da estratégia de saída para os problemas causados pelas regras em vigor no país no âmbito de decisão sobre o assunto tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada.

A expectativa é do Idec, ONG de defesa do consumidor, que vê com muita preocupação o atual cenário da GD por seu impacto sobre as tarifas dos consumidores que não dispõem de sistemas fotovoltaicos. “Pelas regras atuais, há um subsídio regressivo que penaliza os consumidores mais pobres, não adotantes da GD”, alerta o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, acrescentando que isso ocorre porque parte dos custos do uso da rede de distribuição pelos usuários de GD é repassada para a conta de luz dos demais consumidores. 

Atualmente, a maioria dos usuários de GD pertence às camadas mais ricas da sociedade. Levantamento realizado pelo Idec com dados de Belo Horizonte mostra que a renda média nas regiões que têm ligações de GD é 81% maior do que a média no município. O levantamento também identificou que mais da metade das ligações está nas regiões 20% mais ricas da cidade, enquanto apenas 1% está nas regiões 20% mais pobres.

Política pública – A expectativa é que a política sobre o tema permita a manutenção do crescimento da participação da fonte solar na matriz elétrica brasileira, mas também garanta maior transparência a eventuais subsídios. “Se for necessário o estabelecimento de algum subsídio para os adotantes da GD, esse custo deve ser transparente, ter prazo de término e ser coberto pelo Tesouro Nacional, sem impactar a conta de luz dos demais consumidores”, destaca Leite. Esta medida em particular é importante porque garante limitações aos custos, uma vez que os gastos do Tesouro estão sujeitos ao teto de gastos.

No entendimento do Idec, a política pública também deve analisar de maneira técnica e isenta os benefícios proporcionados pela energia solar em termos de geração de empregos e redução de emissões de gases de efeito estufa. “É necessário identificar se a energia solar realmente é a melhor opção, comparando seus benefícios com os que poderiam ser proporcionados por alternativas como o uso de outras fontes renováveis ou a implantação de medidas de aumento da eficiência energética”, defende Leite.