No dia 20 de setembro o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.803, de 17 de setembro de 2021, criando o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, cujo lançamento ocorre dia 24 de setembro, às 9h30. O espaço terá como finalidade assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional em temas relativos à mobilidade urbana. 

Dentre os 12 membros do Fórum, apenas o  Idec- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor representa a sociedade civil. O restante provém de instâncias governamentais e de associações  e entidades de classe de dirigentes públicos (estaduais e municipais), empresariais e de trabalhadores do setor de transportes.

A inclusão do Idec no Fórum é resultado do seu empenho na articulação de esforços para criação desse ambiente de debate. Também é reflexo do reconhecimento do trabalho que vem desenvolvendo à frente do tema, contribuindo para o desenvolvimento de políticas de mobilidade urbana que atendam aos interesses dos consumidores usuários de serviços de transportes no País. 

“Ao mesmo tempo que nossa participação gera satisfação, provoca inquietação, visto que existem outras entidades da sociedade civil igualmente qualificadas e atuantes, que também deveriam estar representadas nesse importante espaço de discussão, dando maior peso e visibilidade às demandas populares”, afirma Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Idec.

Para o Instituto, é fundamental que as discussões sejam plurais e as orientações representem o interesse da maioria da população, consumidores e cidadãos. Por isso, neste primeiro momento, o Idec confirma sua participação na reunião de lançamento do Fórum e levará a proposta de ampliar a participação  da sociedade civil para melhorar a própria atuação do grupo.