Na última quinta-feira (21), a prefeitura de São Paulo divulgou o edital de licitação do sistema de transporte coletivo da cidade para os próximos anos. Para o Idec, que analisou o documento, a proposta traz apenas alguns avanços pontuais, mas não garante melhoria do serviço.

O pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria, explica que o edital vai regulamentar assuntos essenciais como novas linhas de ônibus e sua frequência, além do custo do serviço e os canais de reclamação. “A licitação vai impactar a vida de mais de 6 milhões de usuários de transporte coletivo, por isso deve ser mais cautelosa”, afirma.

Para o Instituto, elementos prioritários como concorrência, participação popular nas mudanças das linhas e cálculo da remuneração das empresas, receberam pouca atenção na proposta apresentada pela prefeitura. O Idec ressalta ainda que a mudança na forma de remuneração das empresas favorece que elas cumpram as regras estabelecidas, mas os pesos e os critérios ainda não estão claros.

Entre os pontos positivos está o cronograma da redução de emissões de poluentes, inclusão dos limitadores de velocidade e aumento da frota de ônibus articulados, que amplia a oferta de lugares entre os passageiros. Além disso, o edital obriga o transporte de bicicletas nos ônibus articulados, que representam hoje 11% da frota. 

O Idec afirma que, embora tenha alguns avanços, a proposta não contempla necessidades fundamentais dos usuários, como o direito à informação dentro e fora dos ônibus e a devolução do dinheiro do passageiro quando não conseguir embarcar, prevista no Código de Defesa do Consumidor.

“É preciso ter mais clareza sobre os critérios escolhidos. Para isso, o Idec cobra que a Prefeitura amplie a comunicação com os usuários por meio de mapas e audiências públicas nos bairros para que a população entenda melhor as mudanças que vão impactar a sua vida e consigam opinar sobre o novo sistema”, finaliza Calabria.