A prorrogação, até 2040, do subsídio à geração de energia elétrica com carvão mineral nacional aprovada hoje pelo Senado mostra que o Brasil segue na contramão dos avanços tecnológicos e da tendência mundial pela transição energética em favor de uma economia de baixas emissões de carbono. É fundamental, portanto, que seja vetada pela Presidência da República. Este é o posicionamento de diversas instituições da sociedade civil e de mais de 1,5 milhão de catarinenses que assinaram manifestos contrários à manutenção do subsídio, que também tem consequências econômicas e sociais extremamente graves. 

A prorrogação do subsídio foi aprovada por meio de emenda parlamentar ao Projeto de Lei 712/19, do Senado Federal, que trata da destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar as tarifas de consumidores de energia elétrica de pequenas cooperativas de energia elétrica.

O carvão mineral está entre os principais responsáveis pelas mudanças climáticas e deve ser eliminado das matrizes energéticas de todos os países. No caso do Brasil, esse movimento seria relativamente simples, uma vez que o país conta com inúmeros recursos energéticos renováveis que podem ser usados para a geração de energia elétrica de maneira muito mais competitiva e sem subsídios, como a eólica, solar e biomassa. 

Em termos ambientais, além das emissões de gases de efeito estufa, o combustível tem impactos graves em nível local, incluindo a contaminação da água e do solo das regiões mineradoras e a poluição do ar onde se encontram as usinas, causando danos à saúde da população dessas regiões. Por isso, as comunidades cujas economias dependem do carvão mineral devem ser apoiadas para atuar em atividades da nova economia - como as fontes limpas de energia -, num processo que finalmente lhes transfira para o século XXI.

Além disso, o subsídio impacta as tarifas de energia de todos os brasileiros. A previsão de orçamento da CDE de 2022, que acaba de ser colocada em consulta pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), prevê a alocação de R$ 907 milhões para a fonte.

Porta-vozes do ClimaInfo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto E+ Transição Energética, Instituto de Energia e Meio Ambiente, Instituto Internacional Arayara e WWF-Brasil estão à disposição da imprensa para tratar do assunto.