Na última quarta feira (12), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um documento para a Corte Constitucional Colombiana apresentando diversos argumentos de órgãos internacionais que tratam da conexão entre o consumo de refrigerantes e a obesidade. 
 
A ação aconteceu em apoio à organização não governamental, Educar Consumidores, da Colômbia, que está na justiça do país desde 2016, após a censura de um vídeo que informa sobre as consequências do consumo de bebidas açucaradas. 
 
Por ser um caso importante para a luta pelos direitos à alimentação saudável, o Idec está participando do processo em apoio à organização como amicus curiae, ou seja, como parte interessada. 
 
De acordo com Flavio Siqueira, advogado do Idec, a decisão do governo colombiano de censurar um comercial de TV é uma violação ao direito à alimentação saudável e está em descompasso com as recomendações de órgãos internacionais de saúde pública.
 
“O Idec tem uma atuação fundamentalmente nacional, mas diante da tendência de aumento do consumo de bebidas açucaradas em toda a região, tivemos que ampliar o nosso escopo de atuação e estamos contribuindo com organizações para monitorar políticas públicas e a atuação da indústria de refrigerantes em diversos países”, afirma Siqueira. 
 
 A censura do comercial
 
Poucos dias após o lançamento do vídeo, no final do ano passado, a Superintendência de Indústria e Comércio (SIC), da Colômbia, determinou que ele saísse do ar. Além disso, também ordenou que qualquer informação sobre o consumo de bebidas açucaradas fosse sujeita a controle prévio. 
 
Após a censura, a Educar Consumidores, e diversas organizações que a apoiam, entraram na justiça para garantir o direito à informação aos consumidores. Este ano, por decisão da Corte Colombiana, o vídeo voltou a ser veiculado, mas a ação continua aguardando julgamento no Tribunal Constitucional.