O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou na última quarta-feira (11), à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), um pedido de habilitação como interessado no processo de análise da agência sobre a compra da Oi Móvel pelas empresas de telecomunicações Vivo, Claro e Tim.

Em maio, o Instituto já havia se habilitado para atuar como parte interessada e enviado contribuições ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o processo de compra da Oi Móvel. Na ocasião, o Idec recomendou ao Cade que a operação fosse reprovada ou sua aprovação fosse condicionada a imposição de obrigações - a mesma posição se mantém para este pedido junto à Anatel.

A Oi, que está em recuperação judicial desde 2018, começou a vender seus ativos para pagar seus credores. Dentre esses ativos está justamente a alienação da Oi Móvel, a quarta principal operadora de telefonia e internet móvel do mercado brasileiro. 

A Vivo, a Claro e a Tim - respectivamente as três maiores operadoras do Brasil -  se uniram para a apresentação de uma proposta única de aquisição. Apesar de terem aparecido outros interessados nesses ativos, as três empresas foram vencedoras no leilão dos ativos.

As atuações do Idec neste caso têm como objetivo assegurar os direitos dos consumidores e contribuir para a análise do Cade e da Anatel, que vão decidir pela aprovação, reprovação ou aprovação com ajustes para que a operação seja efetivada. 

"A saída da Oi Móvel do mercado afeta especialmente os consumidores mais vulneráveis, já que ela é uma das operadoras com ofertas mais populares e acessíveis à população de baixa renda. Essa operação também deixa o mercado mais concentrado e abre brechas para práticas abusivas, um problema já bastante latente no setor de telecomunicações", afirma Camila Leite, advogada e pesquisadora da área de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.  

Atualmente, 98,3% do setor de telecomunicações no Brasil é concentrado nas mãos de quatro grandes empresas: Vivo, TIM, Claro e Oi, essa última com participação de 16% no mercado, o que representa cerca de 33 milhões de consumidores. 

Para que esta operação não cause danos aos consumidores 

De acordo com o Instituto, a operação de compra da Oi Móvel pode provocar impactos negativos para os consumidores brasileiros, como o risco de redução da diversidade de oferta e o aumento dos preços sem que haja melhora na qualidade dos serviços. 

Em documento enviado ao Cade em maio, o Idec destacou que, com a compra e saída da quarta principal concorrente, o setor de telecomunicações ficará ainda mais concentrado, levando a consequências negativas de exercício de monopólio. Ao invés de abrir espaço para uma nova concorrente, Vivo, TIM e Claro se uniram para capturar uma fatia de mercado, que representa quase um quinto dos consumidores de telefonia e internet móvel.

A proposta de compra apresentou dados sobre a distribuição dos consumidores da Oi entre as outras três operadoras, mas as informações ainda são insuficientes para compreender os efeitos negativos do aumento da concentração. Por isso, o Idec recomenda ao Cade que a operação seja reprovada. Caso isso não aconteça, o Instituto pede que sejam adotadas medidas de proteção de direitos dos consumidores e prevenção de práticas abusivas. 

Enquanto a compra não se concretiza, os especialistas do Idec que estão à frente deste caso prepararam um material orientador com algumas dúvidas frequentes e informações importantes aos consumidores que contrataram serviços da Oi. Nele estão desde dicas sobre como fica o contrato neste momento, até como agir no caso de cobranças indevidas.

"Mesmo com outras empresas já atuantes no setor assumindo os contratos firmados, os consumidores da Oi não podem ficar desamparados. Mas ainda não sabemos se esses clientes terão escolha de continuar ou não com seus contratos ou se seus planos serão garantidos pelos mesmos valores oferecidos pela Oi”, destaca Michel Souza, advogado da área de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.