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O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, notificou a rede de laboratórios Fleury para obter mais informações sobre a iniciativa anunciada pela empresa de criar uma plataforma eletrônica que integra prontuários médicos e diferentes serviços de saúde.
A iniciativa causou preocupação do Idec porque a coleta e tratamento de dados sobre a saúde dos indivíduos têm riscos maiores aos usuários - sendo, por este mesmo motivo, classificados como “dados sensíveis” pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018).
De acordo com o que foi anunciado, a plataforma do Fleury integraria serviços de prevenção de doenças crônicas, em conjunto com algoritmos preditivos e de análise de saúde, abrindo-se margem para ofertas que podem variar desde a “venda de medicamentos” até “kits de alimentação saudável”.
Para o Idec deve ser levado em conta “a possibilidade de incidentes de segurança que exponham essas informações, ou até mesmo de usos indevidos que não se coadunem com as legítimas expectativas dos usuários a respeito das atividades da plataforma. O compartilhamento irrestrito de dados deve ser assim visto com cautela, pensando-se em quais são os propósitos específicos do uso daquele conjunto de informações”.
Segundo noticiado na imprensa, a plataforma seria alimentada por prontuários médicos, cujos dados os próprios pacientes decidem se compartilham com médicos, operadoras de planos de saúde, entre outros, inspirando-se no modelo recentemente regulamentado pelo Banco Central para o setor financeiro, o Open Banking.
“A comparação com o Open Banking também chama atenção, já que a atividade do setor financeiro foi estritamente regulamentada pelo órgão competente, o Banco Central do Brasil, tendo passado por rodadas de discussão e consulta pública para escuta de todos os setores interessados”, destaca a ONG em sua notificação.
Entre os questionamentos enviados, estão quais leis ou regulamentos a empresa usou como fundamento para a criação do serviço, se a plataforma respeita o sigilo do prontuário médico, se no modelo de negócios estão previstos acordos comerciais com farmacêuticas, planos de saúde ou outras empresas do setor da saúde, entre outros.
