Idec pede ao Ministério da Fazenda e ao MDIC acesso à Política Nacional de Data Centers

Na tarde de ontem (7), o Idec solicitou ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), acesso à minuta da Política Nacional de Data Centers. O instituto destaca que o acesso à informação é um direito de todos e os órgãos públicos têm o dever de garantir acesso aos documentos e informações públicas.

O que motivou o pedido foram as notícias, inclusive em canais oficiais do Governo Federal, de que o ministro Fernando Haddad, em viagem aos Estados Unidos, apresentou nesta semana o documento a grandes empresas de tecnologia, como Amazon e Nvidia, sem que seu conteúdo tenha sido previamente disponibilizado à consulta pública da sociedade civil brasileira. 

Na solicitação, feita via ofício, o Idec afirma que “acompanha com preocupação o debate público sobre a atração de data centers para o país, considerando que a instalação e operação dessas infraestruturas envolve uma grande demanda por energia, água, minérios e território - recursos finitos e de interesse coletivo. Em um contexto marcado por uma tríplice crise planetária que ameaça a vida desta e das futuras gerações, é fundamental garantir que aspectos socioambientais e climáticos estejam no centro do debate de qualquer política pública que verse sobre o tema, garantindo transparência e ampla participação social”. 

Porém, o instituto destaca que essa transparência não vem sendo praticada, visto que desde junho de 2023, quando foi lançado o estudo que embasa a Política Nacional de Data Centers, elaborado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o processo tem ocorrido sem a inclusão de representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais responsáveis por agendas socioambientais e climáticas.

A exclusão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) das discussões sobre a política, mesmo diante dos potenciais impactos socioambientais e climáticos dessas infraestruturas, é outro ponto de preocupação do Idec.