Foi realizada, na última quarta-feira (27), a primeira reunião do Fórum Nacional de Mobilidade, um espaço consultivo organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do qual o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) faz parte. O encontro debateu possíveis soluções para a baixa qualidade do deslocamento da população nas cidades. 

Entre os temas prioritários, estavam a criação do vale-transporte social para mitigar os impactos da crise dos transportes coletivos no país; a prorrogação do prazo para entrega dos Planos Municipais de Mobilidade e a criação de um novo marco regulatório para o setor.

O contexto da pandemia agravou uma crise que o setor de transportes coletivos enfrenta há anos. Desde o primeiro semestre de 2020 vem-se discutindo a necessidade de um socorro federal emergencial ao setor, como ocorreu em outras áreas de serviços essenciais. 

Com a falta de uma resposta efetiva do governo federal (que vetou o projeto de lei que previa o auxílio com contrapartidas das cidades), entidades e empresas começaram a pautar também uma alteração mais estrutural da legislação relacionada à mobilidade, com foco no médio prazo. 

Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, acredita que o socorro do governo federal segue sendo uma necessidade. “Algumas prefeituras, com maior capacidade financeira, têm subsidiado o serviço de transportes, mas em muitas cidades a crise ainda continua a se aprofundar”.

Como solução, durante o encontro, o MDR trouxe a ideia de criar um programa de crédito de passagens a pessoas de baixa renda, o Vale Transporte Social, e remunerar as empresas por essas passagens, que foi entendida como positiva. “Dessa forma, as companhias recebem uma verba para manterem suas operações e a população ganha gratuidades para poder usar o sistema neste período de recuperação econômica pós-pandemia”, explica Calabria.

O governo federal também apresentou um estudo que aponta problemas a serem sanados no setor de transportes em todo o Brasil, como a cartelização; a falta de regras modernas de gestão e de controle da qualidade do serviço; a perda de passageiros que vem se acentuando há anos; e a falta de atuação dos governos estaduais e do federal.

O Idec avalia como positiva a iniciativa do MDR. “Foi um primeiro passo importante. Junto com outras entidades da sociedade civil, estamos elaborando uma proposta de projeto de lei para contribuir com a que virá do governo e outra que já foi apresentada pelas empresas de ônibus no Senado”, conclui o coordenador do programa de Mobilidade.

Este Fórum tem como finalidade assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional em temas relativos à mobilidade urbana. 

Dentre os 12 membros, apenas o Idec representa a sociedade civil. O restante provém de instâncias governamentais e de associações  e entidades de classe de dirigentes públicos (estaduais e municipais), empresariais e de trabalhadores do setor de transportes.

A inclusão do Idec no Fórum é resultado do seu empenho na articulação de esforços para criação desse ambiente de debate. Também é reflexo do reconhecimento do trabalho que vem desenvolvendo à frente do tema, contribuindo para o desenvolvimento de políticas de mobilidade urbana que atendam aos interesses dos usuários.