O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, participa nesta quinta-feira (2/9), às 13h, da mesa da audiência pública que discutirá a extinção da empresa BHTrans e a revisão do contrato de concessão. Para o Idec, a CPI dos Transportes Públicos de Belo Horizonte foi vitoriosa ao identificar erros e fraudes na terceirização do serviço e propor mudanças contundentes na gestão e operação dos ônibus da cidade.

Entre as sugestões que o Idec levará à audiência pública, no que diz respeito ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, estão: a garantia de maior capacidade de controle pela prefeitura; a busca de fontes diversas de financiamento do sistema, que vá além da tarifa paga pelos usuários; a criação de dois contratos diferentes, um para operação do sistema e outro para a aquisição da frota (como está sendo feito no Rio de Janeiro); e que a bilhetagem não fique sob responsabilidade dos concessionários.

Sobre o projeto de lei que prevê a extinção da BHTrans e a criação de uma empresa pública, o Idec proporá que se inclua no texto regras de gestão do planejamento do transporte na cidade, como transparência, competitividade e participação social. “Além disso, questionaremos se a abertura de uma autarquia é de fato uma boa solução, visto que esse é um formato de órgão público que não pode prestar serviço econômico. Isso inviabilizaria, por exemplo, a contratação e gestão de bilhetagem”, pondera Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec. Segundo ele, uma melhor opção seria remodelar a BHTrans ou ter uma autarquia para fiscalizá-la.

Experiência do Idec

Desde 2018 o Idec vem acompanhando processos de licitação de serviços de ônibus e realizando pesquisas sobre o tema com o objetivo de garantir o direito dos usuários a um transporte de qualidade com preço módico. Entre essas iniciativas vale destacar:

• Levantamento das CPIs de Transporte instaladas em cidades brasileiras entre março de 2020 e julho de 2021.
• Pesquisa comparativa dos contratos de licitação nas 12 maiores capitais do Brasil (2020)
• O Guia de Boas Práticas de Gestão dos Ônibus na Visão do Usuário, que apresenta caminhos para melhorar contratos de operação do serviço em todo o país (2019)
• Acompanhamento e colaboração no processo de elaboração do edital de licitação do serviço de ônibus de São Paulo/SP (2018); Campinas/SP (2019) e Brasília/DF (2020).
• Acompanhamento e atuação sobre a situação do transporte coletivo no país durante a pandemia (2020).