O aumento do valor das bandeiras tarifárias combinado à concentração do poder no Ministério de Minas e Energia para a tomada de decisões relativas à crise do setor elétrico denota que o país já vive uma situação de racionamento de energia via preços, cujo custo será majoritariamente assumido pelos consumidores. 

Ou seja, ao invés de declarar de fato um racionamento e arcar com os custos políticos da medida, o governo espera que o aumento dos valores pagos pelos consumidores - como o reajuste de 52% no valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2 - cumpra o papel de promover a necessária redução do consumo. 

O fato é que o governo deveria assumir a responsabilidade pelos atuais problemas e estabelecer políticas estruturantes de eficiência energética que reduzissem custos e ajudassem a evitar novas crises no futuro. 

Também é muito preocupante que a condução da crise esteja sendo feita com pouca transparência, muito pelo contrário: a Medida Provisória 1.055/21, apresentada nesta terça-feira (28/06), reduz ainda mais a governança do setor. Isso porque permite que o Poder Executivo crie uma instância com poder de fazer a contratação emergencial de energia sem considerar aspectos como o preço.

Consumidor responsável pela solução da crise - Ao associar os problemas do setor elétrico à maior crise hídrica dos últimos 91 anos e insistir para que os consumidores reduzam seu consumo de energia, o governo parece querer se isentar de qualquer responsabilidade quanto à situação. Ao mesmo tempo, ao descartar o uso de termos como “racionalização” e “racionamento”, procura reduzir o custo político dos problemas e a real dimensão da crise hídrica que afeta não o setor de energia, mas o agronegócio e o setor de transporte. Ou seja, além de ser responsabilizado pelos custos, nesta crise o consumidor é indicado entre os culpados pela atual situação e responsável por seu encaminhamento.

O fato é que o cenário climático preocupante e a retomada do consumo já estavam no radar dos formuladores de políticas públicas há vários meses, principalmente porque a crise hídrica tem origem nas mudanças climáticas e na devastação da floresta amazônica. Portanto, medidas para evitar o agravamento dos problemas verificados neste momento já deveriam ter sido tomadas de maneira preventiva. Essas medidas incluiriam ajustes técnicos no sistema, de modo que os preços da energia refletissem as reais condições do setor, bem como a revisão na metodologia das bandeiras tarifárias. Além disso, os consumidores poderiam ser chamados a reduzir o consumo, mas com total transparência, e deveria ser implantado um programa estrutural de eficiência energética.