Na última semana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou ao Grupo Pão de Açúcar questionando a política de privacidade de dados dos aplicativos de desconto Pão de Açúcar Mais e Clube Extra. Para o Idec, faltam informações claras sobre estas práticas, o que fere os direitos dos consumidores garantidos pelo Marco Civil da Internet.

O advogado e pesquisador em telecomunicações do Instituto, Rafael Zanatta, explica que ao baixar esses aplicativos, o usuário tem seus dados coletados e seu perfil é construído com base no padrão de consumo e na utilização do aplicativo. Assim, a empresa identifica quais produtos são favoritos ou rejeitados pelo consumidor, oferecendo a ele nichos de ofertas e descontos personalizados. Além disso, todos os fornecedores do supermercado têm acesso ao perfil dos clientes. Para o Idec, o surgimento de aplicativos deste porte são bem-vindos, desde que acompanhados de políticas de privacidade e informações claras aos consumidores.

“De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965), toda aplicação de Internet que faça coleta, uso, tratamento, armazenamento e repasse de dados pessoais deve prover informações claras sobre estas práticas. Porém, conforme analisado pelo Idec, nenhum dos dois aplicativos têm indicação sobre as práticas em relação aos dados de seus usuários. Por isso, gostaríamos de explicações por parte do Grupo Pão de Açúcar”, afirma Zanatta.

No ofício, o Instituto questiona a razão da ausência dos termos de uso nas lojas de aplicativos. Além disso, o documento argumenta sobre a necessidade da coleta de informações como a leitura de fotos e arquivos armazenados no aparelho; o acesso à geolocalização à câmera.

“O Grupo Pão de Açúcar precisa explicar para todos os usuários a finalidade específica dos diferentes dados coletados. Na situação atual, sem política de privacidade e sem informações claras sobre os mecanismos de proteção de dados pessoais, o Idec entende que há violação ao Marco Civil da Internet e ao Código de Defesa do Consumidor”, finaliza o advogado.