O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) notificou o Banco Central sobre a necessidade de melhor regulação da atuação de correspondentes bancários, destacando abusos e assédios praticados por parte destas instituições na oferta de crédito consignado.

A atuação do Instituto na defesa de uma regulação mais eficaz ocorre desde 2019. Em ofício, é destacada a necessidade de uma atuação mais sólida, que inclua a fiscalização destes correspondentes bancários e  das instituições financeiras, para que também fiscalizem estas empresas, que prestam serviços diretamente a elas.

Só entre 2019 e 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, as reclamações sobre o crédito consignado aumentaram 126% , conforme registros disponíveis na base de dados do governo, consumidor.gov.br, representando crescente afronta aos direitos do consumidor. 

Somente as queixas por operações não conhecidas totalizaram 20.564 registros, 441% mais ocorrências do total de reclamações em 2019 (3.802  registros). Já o Procon de São Paulo registrou aumento de 50% no volume de reclamações contra as instituições financeiras neste tema.

"Não é obrigação do consumidor solicitar boas práticas por parte da instituição financeira, mas é um direito dele um aparato regulatório que o proteja de possíveis abusos e fraudes, uma vez que ele é a parte mais vulnerável das relações de consumo", afirma Fábio Machado Pasin, analista de pesquisa do programa de Serviços Financeiros do Idec.

Os chamados "correspondentes bancários", de acordo com a Resolução 4935/2021, podem ser sociedades, empresários, associações, prestadores de serviços notariais e de registro e empresas públicas que adquirem a certificação para atuar na venda de serviços bancários, com destaque para empréstimos e financiamentos. Atualmente, grande parte destas empresas são o ponto de contato dos bancos com os consumidores; são elas que ligam insistentemente oferecendo crédito aos consumidores, por exemplo.

As atividades destas empresas são autorizadas de acordo com resoluções do Banco Central, que tratam da fiscalização, padronização da atuação  e da exigência da certificação. Em agosto de 2021, a entidade publicou uma nova resolução atualizada (Resolução 4935/2021), mas que ainda é insuficiente para coibir as diversas fraudes e práticas abusivas das quais os consumidores são vítimas.

Em ofício enviado ao Banco Central, o Idec enumera e explicita fraudes e práticas abusivas das quais são vítimas tanto os beneficiários do INSS, quanto servidores públicos, bem como cobra a adoção de providências do Banco Central para que violações sejam enfrentadas.

Neste cenário, o Idec também alerta os consumidores para que não adquiram serviços financeiros por redes sociais, whatsapp e plataformas criadas pelos próprios correspondentes. É imprescindível informar-se sobre o produto que está sendo adquirido e avaliar se ele realmente está de acordo com a realidade financeira. Em casos de abusos e fraudes, os consumidores podem entrar em contato com a central de atendimento do banco, falar com a ouvidoria e registrar a reclamação por meio do consumidor.gov.br.

Veja o documento na íntegra.