O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou na última semana, aos ministérios da Saúde e de Desenvolvimento Regional, uma lista com 24 recomendações para o funcionamento dos transportes coletivos visando reduzir os riscos de contágio pela Covid-19 e a crise no setor gerada pela pandemia. O documento apresenta ainda um levantamento das cidades onde aconteceram greves, rompimentos contratuais ou intervenções no serviço em 2021, somando 56 ocorrências no país  (ver mapa abaixo). A iniciativa foi uma contribuição à proposta dos dois órgãos federais de encaminhar orientações às prefeituras das cidades brasileiras.

“São cada vez mais numerosos os casos de suspensão do serviço de transporte coletivo, redução de frota, greves de funcionários e aumentos de tarifas. Essa discussão tem ficado restrita a cada município. Mas trata-se de um problema nacional e estrutural, que vem de muito tempo e se acentuou com a pandemia”, explica Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.

Segundo ele, faltam fontes variadas para financiar o transporte nas cidades. Hoje as empresas que operam os sistemas dependem quase que totalmente da tarifa paga pelo usuário, tornando-as cada vez mais caras. Além disso, em geral, os contratos com as empresas são ruins e a remuneração dessas companhias é baseada no número de passageiros e não no custo de operação do sistema. 

“Há anos estamos denunciando essa lógica equivocada. Agora, com a redução de passageiros, ela ficou evidente e as próprias concessionárias querem revê-la. É papel do governo federal centralizar uma política nacional que aponte soluções para resolver a situação sanitária emergencial - com o repasse urgente de recursos às prefeituras - e o problema estrutural a longo prazo ”, cobra Calabria. 

As 24 recomendações enviadas pelo Instituto têm como foco a gestão e operação dos transportes. Entre elas vale destacar:

GESTÃO

• Não permitir a suspensão do serviço de transporte coletivo.
• Disponibilizar frota suficiente para reduzir lotações, garantindo o distanciamento social no interior dos veículos. 
• Organizar, com o setor privado local, o escalonamento dos horários das atividades de trabalho na cidade.
• Reduzir a tarifa nos horários de menor utilização do transporte.
• Incentivar as cidades a buscarem fontes extra tarifárias de financiamento.
• Implantar ciclofaixas e áreas para pedestres emergenciais para estimular outros modos de deslocamento.

OPERAÇÃO

• Adotar barreiras de acrílico para proteger os trabalhadores do setor.
• Definir padrões de limpeza de veículos e estações.
• Distribuir máscaras e disponibilizar álcool em gel nos transportes e estações.
• Priorizar os trabalhadores do setor no Programa Nacional de Imunizações.
• Reforçar a limpeza de ar-condicionado e priorizar janelas abertas. 
• Medir a temperatura corporal dos usuários.
• Afastar funcionários pertencentes a grupos de risco e com sintomas ou doentes

Rafael Calabria ressalta que as medidas de gestão exigirão necessariamente recursos do governo federal para que sejam implantadas. “Em dezembro o presidente da República vetou o projeto de lei que previa um auxílio emergencial para o setor e não propôs nada no lugar. Uma decisão irresponsável, pois o transporte público é um serviço essencial. Não tem como parar. Se continuarmos assim veremos o caos e as mortes aumentarem ainda mais”.