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Nesta segunda (26), Idec, IP.rec e LAPIN protocolaram um ofício no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O documento pede atenção e providências urgentes quanto à ausência de diretrizes socioambientais e climáticas específicas, relacionadas à instalação e operação de data centers no território nacional, tendo em vista o movimento do próprio governo federal neste sentido.
A motivação do ofício foi uma reunião que ocorreu na semana passada entre essas organizações, Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para tratar da Política Nacional de Data Centers. Na ocasião, as entidades puderam fazer perguntas e ouvir considerações sobre os rumos da política, mas não tiveram acesso à minuta.
Em relação às preocupações socioambientais, foi informado que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) está elaborando um decreto para regulamentar as diretrizes. No entanto, não foi especificado qual departamento do MMA está conduzindo esse processo, apenas mencionou-se que o diálogo está se estabelecendo via Secretaria Executiva. Também afirmou-se que a proposta está sendo construída com base na legislação ambiental brasileira. Porém, isso gera grande preocupação, especialmente diante do atual contexto de retrocessos legislativos e da distância histórica entre a norma e a sua aplicação no campo socioambiental. O atual fenômeno da transformação digital, incluindo o crescente uso da inteligência artificial e suas infraestruturas - como data centers -, requer uma abordagem adaptada, focada na mitigação de riscos e prestação de contas.
Sobre questões energéticas relacionadas aos data centers, que também envolvem relevantes impactos socioambientais e climáticos, indicou-se que a condução está sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME). Esse encaminhamento é outro que desperta apreensão, considerando as recentes declarações do titular da pasta, que tem defendido, entre outras medidas, a retomada da energia nuclear para suprir a demanda de data centers.
Além disso, em nenhum momento foram apresentados critérios, diretrizes e fontes que embasaram a minuta não divulgada, configurando um cenário de opacidade e uma conduta não compatível com processos de participação pública significativa.
Por essas razões, as organizações decidiram oficiar o Conama, solicitando que o conselho se debruce sobre o tema e formule critérios que garantam a devida consideração das dimensões socioambientais e climáticas na política, com ampla participação da sociedade.
