Acabou em 5 de março o prazo da consulta pública para o edital de licitação do serviço de ônibus de São Paulo. O Idec enviou mais de 80 pontos de contribuições para a Secretaria de Mobilidade e Transportes.

Ao longo do período da consulta, o Instituto realizou uma série de reuniões com a SPTrans para melhor compreender e debater o documento, que possui 6 mil páginas e é extremamente complexo. De acordo com Rafael Calabria, pesquisador em Mobilidade do Idec, o edital traz avanços e, de um modo geral, é bom. Mas existem pontos importantes a serem aperfeiçoados, principalmente sobre competitividade e de comunicação com a população. “A SPTrans e a Secretaria têm sido abertas ao diálogo, mas explicam mal a proposta, gerando entendimentos diversos e preocupação na sociedade”, pondera.

Agora, o Idec acompanhará a continuidade do processo junto à SPTrans, debatendo os assuntos de maior importância. A população deve seguir atenta às discussões e continuar pressionando a prefeitura por mudanças que considere importante. 

Principais sugestões feitas pelo Idec para o edital

Jurídico contratual 

• Contratação tem que ser em formato de sociedade (SPE), que organiza as empresas de uma mesma área em uma só empresa, e não em um consórcio, garantido uma melhor governança, transparência e fiscalização.
• Reduzir o prazo de contrato para 15 anos ou menos e justificar esse tempo no edital. Abrir também a possibilidade de contratos com prazos diferentes com as empresas concessionária de cada lote,  tornando o tempo das licitações menores e suas renovações mais frequentes.
• Criar um órgão fiscalizador independente, pois a SPTrans é o órgão que concede e organiza o serviço.
• É necessário incluir uma cláusula contratual específica sobre as condições de prorrogação do contrato.

Remuneração e controle

• Detalhar o uso de propaganda e outras formas de busca de recursos para remunerar o sistema e tentar reduzir o custo da tarifa do usuário.
• Dar mais peso ao impacto da avaliação do usuário na remuneração das empresas
• Rever a frequência das linhas quando elas apresentarem uso acima do previsto por três meses seguidos.

Participação Social

• Criar de uma comissão de representantes dos usuários para participar do órgão que a SPTrans é obrigada a criar para fiscalizar o serviço.
• Criar comitês regionais de usuários de ônibus conforme a Lei municipal 13.241/01.
• Ampliar a comunicação e a participação social na mudança de linhas, criando um plano de audiências e divulgação ampla de mapas das alterações.

Atendimento, informação e direitos dos usuário

• Melhorar o atendimento ao usuário (SAC) com tempo máximo de resposta, gravação da ligação e produção de protocolo.
• Melhorar o fornecimento de informações ao usuário dentro do ônibus com informações estáticas, digitais e sonoras (mapa das linhas, próximas paradas e horários da linha).
• Disponibilizar no site da SPTrans os dados de pontualidade e atraso das linhas, baseado no rastreio em GPS.
• Compilar as informações geradas pelo sistema de GPS e disponibilizar na internet.

Redes e Linhas 

• Antes de iniciar os cortes das linhas, melhorar a proximidade, conexão e informação entre os pontos de ônibus onde irão aumentar as baldeações.
• Ter um plano futuro de ampliação da cobertura da rede de ônibus.
• Publicar os dados do COP (Centro de Operações) para avaliação da viabilidade e uso das linhas, de modo a criar um processo transparente e com debate público em futuras mudanças e criações de linhas;
• Estabelecer um processo para os usuários sugerirem criações e mudanças de linha.

Para facilitar a vida do cidadão, o Instituto mantém todas as informações atualizadas e bem explicadas pelo site www.idec.org.br/onibusnalinha.